PREFEITO OSCAR RODRIGUES VETA DEZ PROJETOS APROVADOS PELA CÂMARA DE SOBRAL, INCUINDO PROPOSTA SOBRE TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA

 

O prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues, vetou integralmente dez projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal. Entre as propostas barradas está o projeto que institui a Semana Municipal do Transplante de Medula Óssea, de autoria da vereadora Socorrinha Brasileiro (PP), integrante da base aliada do gestor. Os vetos foram apresentados sob a justificativa de razões de interesse público.

Os dez vetos apresentados pelo Poder Executivo foram incluídos na pauta da Câmara Municipal de Sobral. As propostas tratam de diferentes áreas, como acessibilidade, educação, agricultura, empreendedorismo feminino, cultura, saúde e qualificação profissional.

1. Semana Municipal do Transplante de Medula Óssea — Veto nº 02/2026

Projeto de Lei nº 200/2026, institui a Semana Municipal do Transplante de Medula Óssea e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município.

2. Denominação de espaços públicos — Veto nº 03/2026

Projeto de Lei nº 203/2026. Trata das denominações oficiais de bairros, avenidas, ruas, praças, prédios, equipamentos e demais logradouros públicos de Sobral.

3. Revogação de lei municipal — Veto nº 04/2026

Projeto de Lei nº 144/2026. Propõe a revogação da Lei Municipal nº 1.600, de 8 de dezembro de 2016.

4. Incentivo à transcrição em braile em homenagens — Veto nº 05/2026

Projeto de Lei nº 187/2026. Prevê incentivo à utilização de transcrição em braile em medalhas, diplomas, placas, troféus e outros instrumentos de homenagem entregues em eventos realizados no município.

5. Prevenção e combate ao bullying e cyberbullying — Veto nº 06/2026

Projeto de Lei nº 192/2026. Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas públicas da rede municipal de ensino.

6. Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana — Veto nº 07/2026

Projeto de Lei nº 119/2026. Institui a Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana (PMAUP) em Sobral.

7. Incentivo à mulher empreendedora rural — Veto nº 08/2026

Projeto de Lei nº 120/2026. Institui a Política Municipal de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural.

8. Selo Mais Mulheres na Cultura — Veto nº 09/2026

Projeto de Lei nº 128/2026. Cria o Selo Mais Mulheres na Cultura no âmbito do município.

9. Campanha de combate ao tabagismo — Veto nº 10/2026

Projeto de Lei nº 211/2026. Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Combate ao Tabagismo, prevista para ser realizada anualmente no mês de agosto.

10. Monitoramento de demandas por qualificação profissional — Veto nº 11/2026

Projeto de Lei nº 214/2026. Institui a Política Municipal de Monitoramento das Demandas por Capacitação Técnica e Qualificação Profissional.

Fonte: Sobral.com