OPERAÇÃO ESCOLA SEGURA ABRE CANAL PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA EM UNIDADES ESCOLARES

O  Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Safernet Brasil, criou um canal exclusivo para denúncias on-line sobre ameaças de ataques a escolas em todo o país. O registro pode ser realizado de forma anônima e todas as informações serão mantidas sob sigilo.

Para denunciar, basta acessar o site www.gov.br/escolasegura, informar a URL (link) da postagem ou página que contém a ameaça. Para facilitar a análise da denúncia, deve-se preencher o campo “comentário” com informações complementares, tais como nome da escola, município e estado em que se localiza, e qual a mídia social de origem da ocorrência.

A iniciativa faz parte da Operação Escola Segura, criada em um momento em que ameaças e ataques a escolas têm sido frequentes no país, e, consequentemente, gerado apreensão das famílias e comunidade escolar. O trabalho preventivo ocorre de forma contínua, 24 horas por dia e por tempo indeterminado.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por sua vez, reafirma o compromisso de defender os direitos da sociedade cearense e coloca suas Procuradorias e Promotorias de Justiça à disposição para contribuir com a Operação Escola Segura. Além disso, alerta a todos e todas que, em situações de emergência, não hesitem em ligar para o número 190.

MINISTRO DA EDUCAÇÃO PEDE CONTROLE DE "CULTURA DO ÓDIO” PROPAGADA PELAS REDES SOCIAIS PARA COMBATER ATAQUES E ESCOLAS

PREFEITO DE FORQUILHA DISTRIBUIU GELADEIRAS E FOGÕES ENTRE FAMÍLIAS QUE PERDERAM TUDO NA ENCHENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO

O prefeito de Forquilha, Edinardo Filho, mostrou determinação. O município cadastrou as famílias que perderam colchões e geladeiras na chuva de 180 milímetros que varreu a sede municipal, deixando desabrigados e desalojados.

Na noite desta quarta-feira, 12, Edinardo Filho, ao lado da secretária de Ação Sicial, Clêunia Silva, realizou a entrega de geladeiras e colchões às famílias da Rua dos Côcos e Rua Rosa Melo, que foram afetadas pelas fortes chuvas do último Sábado de Aleluia.

A decisão do prefeito de doar geladeiras e colchões movimentou as comunidades. “É muito triste ver essas famílias chorando, implorando por ajuda, sem ter como conservar alimentos e dormir com dignidade, após trabalhar. Por isso, a prefeitura decidiu ajudar”, explicou o prefeito. 

As geladeiras e colchões foram entregues nas residências atingidas pela chuva para evitar fraudes. Os servidores conferiam o cadastro, entregavam geladeiras e colchões, após assinatura do morador, confirmando a doação.

GOVERNO ACOMPANHA COM CAUTELA NOVOS BLOCOS DA CÂMARA

O governo tem razão de acompanhar, com muita cautela, os blocos que se formam na Câmara. É que se as duas formações decidirem atuar em parceria na Casa, haverá uma maioria capaz de isolar, à esquerda, os partidos totalmente afinados com o governo e, à direita, o PL de Jair Bolsonaro. A contar pela conversa do presidente Arthur Lira (PP-AL) com seus aliados, é nesse sentido que ele jogará daqui até 2025, quando chegar a hora de eleger seu sucessor ao comando da Câmara.

A leitura de alguns, de que esse bloco maior é para se contrapor ao de 142 deputados, é considerada superficial pelos ases da política no Congresso. A ideia da nova formação é dar ao presidente da Câmara espaço para que possa comandar a própria sucessão. Se o futuro comandante da Casa sairá do bloco de 142 deputados ou daquele com 174, é algo para se verificar mais à frente. Quanto à base do governo, continuará diluída em parcelas de vários partidos.

Ampulheta: Lira tem tempo para organizar o jogo da própria sucessão. Quanto a Lula, tem mais pressa porque a economia e a popularidade cobram urgência. No caso da economia, os bons ventos para a bolsa de valores precisam de confiança para continuar nesse ritmo. A popularidade do governo, que apresentou um índice de ótimo e bom em 39% na pesquisa do Ipec desta semana, requer cuidados.

(Denise Rothenburg)

LÍGIA PROTÁSIO ASSUME PREFEITURA DE SANTA QUITÉRIA E DEFENDE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO

A Câmara Municipal de Santa Quitéria empossou na manhã desta quinta-feira (13), a prefeita interina do município, Lígia Protásio. A vice-prefeita assume a cidade após o afastamento do então prefeito, Braguinha, investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-CE), por corrupção.

Em seu discurso de posse, a nova chefe do executivo ressaltou a importância da transparência em sua gestão.

(Site Ceara News)

SUPERBLOCO ENCABEÇADO POR PP E UNIÃO BRASIL ATENDE A INTERESSE DE LURA E DO GOVERNO LULA

O superbloco parlamentar oficializado entre o União Brasil, PP, PSB, PDT, federação PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade nesta semana contou com influência de Arthur Lira (PP-AL) e do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmam parlamentares ouvidos sob reserva pelo Metrópoles. Com 173 deputados, o grupo divide sua atuação entre governabilidade, disputa por relatorias e, também, o próxima embate pela presidência da Câmara dos Deputados.

Apesar de negarem publicamente, a criação do bloco no formato oficializado nessa quarta-feira (12/4), com nove partidos, foi pensada somente após Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, ser pego de surpresa com a formação de um outro bloco. Esse segundo grupo é integrado pelo MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, com 142 deputados.

As negociações foram feitas sem o conhecimento do presidente da Câmara, que externou a colegas sua irritação pela movimentação feita sem seu aval. “Quando ele descobriu, isso aqui virou um pandemônio”, comentou uma parlamentar. Ela se disse surpresa com o fato de uma negociação envolvendo tantos e tão importantes partidos não ter chegado aos ouvidos de Lira.

A maior surpresa, segundo um interlocutor do presidente da Câmara, foi o ingresso do Republicanos no grupo. É o partido de Marcos Pereira (SP), 1º vice-presidente da Casa Baixa e um dos nomes cotados para assumir a presidência no futuro. O outro nome cotado é Elmar Nascimento (União-BA), um dos articuladores do superbloco.

MP ELEITORAL SE MANIFESTA A INELEGIBILIDADE DE BOSLONARO

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por enxergar indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos contra o sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. A manifestação, sob sigilo, foi apresentada nesta quarta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o GLOBO apurou, o parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, concorda com a procedência dos pedidos feitos pelo PDT na ação de investigação judicial eleitoral que pede a inelegibilidade de Bolsonaro.

A manifestação do Ministério Público é a última fase das chamadas “alegações finais” da ação conhecia como “Aije dos embaixadores”. Agora, com o parecer de Gonet, o caso está pronto para a elaboração do voto do relator e, depois, ser pautado pelo ministro Alexandre de Moraes. No TSE, há a expectativa de que a ação seja julgada entre o final de abril e o início de maio.

O caso é relatado pelo corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves.

Pela lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.

INVESTIMENTO DE R$ 150 MILHÕES PARA AMPLIAR SEGURANÇA NAS ESCOLAS É ANUNCIADO PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, na última terça-feira (11), o edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas.

A medida já havia sido anunciada na semana passada, após o massacre ocorrido em uma creche de Blumenau- SC. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.

O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal. A íntegra do edital pode ser consultada neste link.

Os recursos poderão ser aplicados, por exemplo, em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes.

O edital também permite ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar, aprimoramento da investigação cibernética e criação de observatórios sobre violência nas escolas. Os entes federativos que aderirem ao programa deverão compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Redes sociais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também informou que a pasta prepara a publicação de uma portaria que trata sobre responsabilidades e obrigações das plataformas, dos meios de comunicação eletrônica, dos provedores de conteúdo e de terceiros sobre moderação ativa para conteúdos violentos na internet e outros meios.

Na última segunda-feira (10), Flávio Dino se reuniu com representantes de plataformas digitais e exigiu a criação de canais abertos e ágeis para atender solicitações das autoridades policiais sobre conteúdos com apologia à violência e ameaças a escolas nas redes sociais, como a retirada desses perfis. Na ocasião, participaram da reunião representantes das empresas Meta (Facebook e Instagram), Kwai, Tik Tok, Twitter, YouTube, Google eWhatsApp.

O ministro cobrou ainda o monitoramento ativo das plataformas em relação a ameaças. As plataformas serão notificadas formalmente nesta semana sobre os perfis e conteúdos suspeitos identificados pela pasta da Justiça em conjunto com as polícias dos estados.

Canal de denúncia

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia. Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

IVO GOMES PROMOVE REUNIÃO DE AVALIAÇÃO DOS SEIS MESES DE INTERVENÇÃO NA SANTA CASA

Prefeito de Sobral, Ivo Gomes, reuniu na manhã desta quarta-feira (12/4), a diretora interventora da Santa Casa de Misericórdia, Regina Carvalho, os diretores do Hospital Municipal Estevam Ponte, Neto Torres e Maycon Felipe, a assessora especial Lucila Albuquerque, e os secretários David Duarte (Chefia de Gabinete), Ramon Carvalho (Gestão) e Letícia Reichel (Saúde), para um balanço de seis meses da intervenção da Prefeitura no hospital.

“Muita coisa já foi feita em relação à retomada de serviços, principalmente os de Oncologia, mas muito ainda há pra fazermos para melhorar o atendimento. Estamos na luta pela contratação de mais médicos, pela reforma de alguns espaços e pela ampliação da prestação de serviços de saúde de qualidade. Em breve, a Santa Casa divulgará balanço e prestação de contas desses primeiros 6 meses de intervenção.”, escreveu o prefeito nas suas redes sociais.

DEPUTADO FEDERAL MOSES RODRIGUES PRESIDE AUDIÊNCIA COM MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Na manhã de quarta-feira (12), membros da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, receberam o ministro da Educação, Camilo Santana, para falar sobre o plano de atuação e as prioridades da pasta.

“Foram colocados em pauta alguns requerimentos e aprovados na Comissão, entre eles, esclarecimentos do ministro sobre a continuidade das escolas cívico-militares, criadas no governo passado”, pontuou o Deputado Federal Moses Rodrigues, Presidente da Comissão de Educação.

Em sua fala, Moses ainda questionou o Ministro sobre as mais de 2600 obras paradas entre os anos 2012 e 2021, já que 30% delas são de responsabilidade da pasta. “Precisamos retomar a construção de equipamentos educacionais, para fortalecer políticas de desenvolvimento de nosso país”, destacou Moses Rodrigues.

A audiência na Comissão de Educação ainda contou com a participação da Secretária Executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela.

DOUTORADO EM REDE PPGBIOTEC: UNINTA REALIZA AULA INAUGURAL NESTA QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL

Nesta quinta-feira, 13 de abril, o Doutorado do Programa Profissional de Pós-Graduação em Biotecnologia em Saúde Humana e Animal (PPGBiotec) iniciará suas atividades com aula magna no Auditório Central Oscar Spíndola Rodrigues. O momento também contemplará o Mestrado em Saúde Humana e Animal.

O Programa Profissional de Pós-Graduação em Biotecnologia em Saúde Humana e Animal (PPGBiotec) é recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) com Conceito 4. O programa é o único no país e se dá em regime de associação entre a Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Estadual do Piauí (UESPI), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Centro Universitário CESMAC e o Centro Universitário Inta (UNINTA).

No total, foram ofertadas 40 vagas para Mestrado e 20 vagas para Doutorado. O processo de seleção contou com diversas etapas, como avaliação do Pré-projeto de pesquisa (critério eliminatório), Curriculum Vitae (critério classificatório) e entrevista (critério eliminatório).

LIRA DIZ QUE "SUPERBLOCO" NÃO FOI FORMADO PARA FAZER "OPOSIÇÃO" AO GOVERNO OU "CHANTAGEM"

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, que o novo “superbloco” partidário da Casa, com 173 deputados, não foi formado para se fazer “oposição” ao governo ou “chantagem” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lira deu a declaração durante entrevista à GloboNews. Criado ontem, o bloco é formado por PP, União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e pela federação Cidadania-PSDB.

A IMPORTÂNCIA DAS SOBRAS DO QUOCIENTE ELEITORAL NA DEFINIÇÃO DAS VAGAS

Por Diana Câmara*

Quem acompanha a política e os noticiários muito provavelmente já ouviu falar que a Justiça está analisando um processo no Supremo Tribunal Federal que questiona as sobras eleitorais e que, sendo procedente, irá alterar a composição atual da Câmara dos Deputados e as regras do quociente eleitoral nas próximas eleições. Mas você sabe por quê?

Alguns partidos políticos questionaram judicialmente a terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, ou seja, sustentam que a regra para a definição do candidato eleito pelas vagas da sobra eleitoral em sua terceira rodada não está correta. Assim, os partidos alegam erro nessa forma de cálculo adotada pela Justiça Eleitoral e sustentam que isso pode levar a distorções do sistema proporcional. A discussão está na ADI 7.263, 7.228 e 7.325.

Na última sexta-feira, dia 07, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento, por um pedido de vista. Contudo, terá que devolver o processo para continuação do julgamento nos próximos 90 dias.

Antes da interrupção do julgamento, apenas o relator, o Ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou hoje, havia votado. Para o relator, a mudança no Código Eleitoral e a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são inconstitucionais. Assim, todas as legendas e candidatos podem participar da distribuição das cadeiras remanescentes, independentemente de terem alcançado a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral. No entanto, para ele, a decisão surte efeitos a partir das eleições de 2024.

No mérito da ação, os partidos estão questionando dispositivos do artigo 109 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), alterado pela Lei nº 14.211/2021, e a Resolução nº 23.677/2021 do TSE. Segundo eles, a mudança exige que o partido, para ter direito a participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas ao cargo de deputado federal, alcance pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha, no mínimo, 20% da votação nominal, e isto não deve prosperar. Não sendo cumpridas as duas exigências cumulativamente, as cadeiras restantes serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias, sem nenhuma restrição.

Este tema é muito relevante, pois, para se ter noção, apenas 28 dos 513 deputados se elegeram com seus próprios votos ou atingiram o quociente eleitoral. Os 485 restantes se beneficiaram dos votos dos puxadores de seus partidos ou de suas federações. Por isso, na hora de se escolher um partido político para disputar uma eleição proporcional é imprescindível que o candidato observe a estrutura do partido e quais os demais candidatos irão disputar a vaga de vereador ou deputado. Os votos do partido e dos candidatos que disputarem a eleição na chapa fará toda a diferença para a quantidade de cadeiras alcançadas no parlamento, ou até a ausência delas.

Por isso, os partidos alegam erro nessa forma de cálculo adotada pela Justiça Eleitoral e sustentam que isso pode levar a distorções do sistema proporcional, como, por exemplo, um partido ficar com todas as vagas da Câmara, caso seja o único a alcançar o quociente eleitoral.

De acordo com cálculos dos partidos que judicializaram, caso a alteração legal seja declarada inconstitucional, haverá mudança em 7 cadeiras na Câmara dos Deputados. Entretanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, diz que o impacto será de 15 parlamentares. Já o TSE informou que eventual alteração vai depender de como o julgamento será conduzido e finalizado e que, por isso, ainda não é possível saber o cálculo exato dos deputados que possam ser atingidos.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-PE e ex-presidente das Comissões de Direito Eleitoral e de Direito Municipal.

TSE ENTRA NA FASE FINAL DE AÇÃO CONTRA BOLSONARO E CASO PODE IR À VOTAÇÃO EM MAIO

Com apenas duas semanas de estada em Brasília desde que retornou ao Brasil no último dia 29 de março, o ex-presidente Jair Bolsonaro já teve de depor à Polícia Federal (PF) para explicar o caso da entrada ilegal de joias trazidas ao País por seu governo, conforme revelou o Estadão, e agora há a expectativa de que ele tenha o seu primeiro encontro com a Justiça Eleitoral ainda no primeiro semestre deste ano. 

Tido pela militância bolsonarista como principal algoz de seu líder, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrou na última segunda-feira, 10, na reta final de investigação do processo que acusa Bolsonaro de cometer abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no episódio em que reuniu no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, durante o período de pré-campanha, os embaixadores de dezenas de países para disseminar desinformação contra o sistema eleitoral.

A PALAVRA DO DIA

 

Evangelho (Lc 24,35-48)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Este é o dia que o Senhor fez para nós, alegremo-nos e nele exultemos! Sl 117(118),24

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 35os discípulos contaram o que tinha acontecido no caminho, e como tinham reconhecido Jesus ao partir o pão. 36Ainda estavam falando, quando o próprio Jesus apareceu no meio deles e lhes disse: “A paz esteja convosco!”

37Eles ficaram assustados e cheios de medo, pensando que estavam vendo um fantasma. 38Mas Jesus disse: “Por que estais preocupados, e por que tendes dúvidas no coração? 39Vede minhas mãos e meus pés: sou eu mesmo! Tocai em mim e vede! Um fantasma não tem carne, nem ossos, como estais vendo que eu tenho”.

40E dizendo isso, Jesus mostrou-lhes as mãos e os pés. 41Mas eles ainda não podiam acreditar, porque estavam muito alegres e surpresos. Então Jesus disse: “Tendes aqui alguma coisa para comer?” 42Deram-lhe um pedaço de peixe assado. 43Ele o tomou e comeu diante deles. 44Depois disse-lhes: “São estas as coisas que vos falei quando ainda estava convosco: era preciso que se cumprisse tudo o que está escrito sobre mim na Lei de Moisés, nos Profetas e nos Salmos”.

45Então Jesus abriu a inteligência dos discípulos para entenderem as Escrituras, 46e lhes disse: “Assim está escrito: o Cristo sofrerá e ressuscitará dos mortos ao terceiro dia 47e no seu nome, serão anunciados a conversão e o perdão dos pecados a todas as nações, começando por Jerusalém. 48Vós sereis testemunhas de tudo isso”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

LIRA FECHA NOVO BLOCÃO COM MAIS DE 170 DEPUTADOS, O MAIOR DA CÂMARA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fechou na quarta-feira (12/4) a formação de um novo bloco parlamentar que se tornará o maior da Casa.

No total, o grupo reúne nove partidos de centro e de esquerda, que somam 173 deputados. São eles: PP, União Brasil, PSDB, Cidadania, Solidariedade, Patriota, Avante, PSB e PDT.

Como antecipou a coluna em março, Lira decidiu articular o novo bloco em reação ao blocão anunciado por MDB, PSD, Podemos, Republicanos e PSC e que se tornou o maior da Câmara, com 142 deputados.

EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE SOBRAL PERDE PARA SITUAÇÃO E OPOSIÇÃO

O ex-presidente da Câmara de Sobral, vereador Paulão (PDT) que passou pelo comando do legislativo sobralense é derrotado com uma denúncia/representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Aleandro Linhares (PDT).

Por unanimidade a tal representação foi derrotada por unanimidade reunindo situação e oposição.

Em tempo: O vereador licenciado Paulão (PDT) não conseguiu o voto nem mesmo da sua substituta na Câmara de Vereadores, a Pastora Izeuda (PDT) que também ajudou a derrotar o ex-presidente da Casa.

CÂMARA DE SANTA QUITÉRIA CONVOCA PARA QUINTA (13), SESSÃO ESTRAORDINÁRIA PARA EMPOSSAR LÍGIA COMO PREFEITA

A Câmara Municipal de Santa Quitéria convocou para quinta-feira (13/04), às 09h, a sessão extraordinária que dará posse à Lígia Protásio como prefeita da cidade, pelo período de 180 dias, conforme determinação judicial para que Braguinha fosse afastado do cargo, em meio a Operação Santa Quitéria.

Aguardava-se que a posse poderia transcorrer-se ainda hoje, no entanto, o presidente da Casa Joel Barroso, se valeu da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, para cumprir o prazo mínimo de convocação dos vereadores, que é 48 horas.

Até lá, a Prefeitura segue oficialmente sem comando, uma vez que o afastamento de Braguinha foi oficializado ainda no começo da manhã.

Em entrevista a tarde na Plus FM, Lígia declarou que o posicionamento da Câmara seria diferente caso ela fosse aliada política do prefeito afastado. “Se eu fosse amiga do prefeito, se eu fosse aliada política do prefeito, talvez essa posse já teria sido realizada”, avaliou.

Há preocupação em relação ao serviço de limpeza pública, como ficará a partir desta quarta, já que foi suspenso o contrato com a BS Construções e também tem determinação para que uma nova empresa seja contratada temporariamente por 30 dias.

(A Voz de Santa Quitéria)

PRESIDENTE DO TSE RECEBE TREs PARA DISCUTIR ASSUNTOS DAS ELEIÇÕES 2024

Na manhã de terça-feira (11), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país para tratar de temas relacionados às próximas eleições municipais, em 2024.

Moraes destacou pontos como o trabalho conjunto com as polícias militares dos estados para garantir a segurança nas seções eleitorais. Alguns presidentes dos TREs falaram sobre a necessidade de transporte gratuito de eleitores por parte da Justiça Eleitoral, para evitar o que ocorreu nas Eleições 2022, quando muitas pessoas tiveram dificuldade para chegar aos locais de votação. De acordo com Moraes, esse será um ponto tratado com mais calma e antecedência para o próximo pleito, porque “é uma questão de cidadania”, afirmou.

Novas urnas eletrônicas

A atualização do parque de urnas eletrônicas também entrou em pauta. Sobre isso, Moraes informou que estão sendo produzidas 220 mil novas máquinas para as Eleições 2024, totalizando quase 470 mil novos equipamentos a serem utilizados quando somados aos fabricados a partir de 2022.

Outros pontos destacados na reunião foram a possibilidade da obrigatoriedade da biometria no pleito do próximo ano e necessidade de ações para cadastramento completo do eleitorado; atos normativos do pleito; e devolução de servidores requisitados para aumentar o pessoal nos TREs.

IDILVAN ALENCAR SERÁ RELATOR DO PISO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES NA CCJ

Após aprovação em três comissões da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria um piso salarial nacional para os secretários escolares chega à de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, o relator é o cearense Idilvan Alencar (PDT), que também assumiu essa função na Comissão de Educação. A proposta é de autoria do coordenador da bancada do Ceará, Eduardo Bismarck (PDT).

O aval sobre a matéria na CCJ é estrategiacamente importante. Isso, porque, dentro do rito regimental, se o texto é aprovado em quatro comissões pelos deputados, pode ir direto para o Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara.

O caminho pode evitar turbulências sobre a proposta e encaminhar com mais facilidade o salário-base da categoria. O valor indicado por Bismarck é de R$ 1.731,74 (referente a 40 horas semanais de jornada), mas pode subir, como afirma Idilvan.

Segundo o relator, existe espaço dentro do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sancionado e convertido em permanente em 2021, para que se garanta um piso maior.