PASSO A PASSO DO JULGAMENTO DE BOLSONARO E ALIADOS NO SUPREMO

 

Começa nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete integrantes do chamado "núcleo 1" da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado. O processo será analisado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que reservou cinco datas para as sessões. Você acompanhará tudo aqui pelo Congresso em Foco, com reportagens e transmissão ao vivo.

Caso as condenações se confirmem, esta será a primeira vez que um ex-presidente da República e integrantes da cúpula militar são punidos por tentativa de golpe de Estado na história do Brasil.

A seguir, entenda como será o julgamento, o que acontece em cada etapa, quando cada fase deve ocorrer e quais são os desdobramentos possíveis.

O que acontece em cada sessão

A 1ª Turma organizou o calendário com sessões tanto pela manhã quanto à tarde em três das cinco datas. Os réus não são obrigados a comparecer ao tribunal. A decisão de ir ou não cabe a cada um deles. Veja o cronograma e a previsão do que deve ser discutido em cada dia. As previsões podem ser alteradas conforme o andamento das sessões.

Detalhamento

O julgamento segue uma ordem formal prevista na Lei 8.038/1990 e no Regimento Interno do STF. Eis o fluxo do processo:

Terça (2/9) - das 9h às 19h

Abertura formal da sessão pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin.

Leitura do relatório do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes - uma síntese da investigação, das provas colhidas e das alegações finais.

Fala do procurador-geral da República, Paulo Gonet (acusação): até 2 horas.

Início das sustentações orais das defesas (até 1h por réu).

A primeira defesa a se manifestar deve a ser a do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator; as demais se revezam por ordem alfabética.

Quarta (3/9) - das 9h às 12h

Conclusão das falas das defesas.

O relator pode iniciar a análise de questões preliminares, como:

• pedidos de nulidade;
• discussões sobre competência do STF;
• contestações sobre provas ou acordos de colaboração.

Terça (9/9) - das 9h às 19h

Voto do relator Alexandre de Moraes, abordando:

• possíveis nulidades;
• o mérito das acusações.

Se houver proposta de condenação, ele apresentará a dosimetria das penas (tempo e tipo de pena para cada réu).

Quarta (10/9) - das 9h às 12h

• Votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux, pela ordem de antiguidade no colegiado.

Sexta (12/9) - das 9h às 19h

• Votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
• Proclamação do resultado final.

Se houver condenação, a Turma define as penas individuais.

Se houver absolvição, o processo é arquivado.

Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é interrompido e deve retornar à pauta em até 90 dias.

O presidente da Turma, Cristiano Zanin, pode reordenar a sequência de falas ou redistribuir os temas entre os turnos, conforme a dinâmica das sessões.

Pedido de vista: qualquer ministro pode solicitar prazo adicional, com devolução obrigatória em até 90 dias.

E depois da decisão?

• Recursos: as defesas podem apresentar embargos dentro da própria 1ª Turma.
• Prisão não automática: mesmo em caso de condenação, os réus não são presos imediatamente. A custódia depende da análise e esgotamento de eventuais recursos aceitos.
• Regime especial de prisão: por serem militares de alta patente ou delegados, alguns réus têm direito legal à prisão especial antes do trânsito em julgado (em locais distintos da população carcerária comum).

CEARÁ TERÁ RECORDE DE VOOS PARA BUENOS AIRES EM 2026 E REFORÇA LIDERANÇA NO TURISMO INTERNACIONAL

 

O Ceará vai alcançar, a partir do início de 2026, a maior frequência de voos diretos para Buenos Aires dos últimos dez anos. A conquista fortalece o Estado como um dos destinos turísticos mais competitivos do Brasil, ampliando a chegada de visitantes internacionais e impulsionando a economia local.

De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Gol Linhas Aéreas programou até quatro voos semanais ligando a Argentina ao Ceará, totalizando 19 frequências de ida e volta em janeiro e 14 em fevereiro do próximo ano. Atualmente, a rota conta com duas operações regulares aos sábados, uma para o Aeroparque e outra para o Ezeiza e agora passará a ter três operações por semana, o que torna ainda mais significativo o crescimento planejado para a alta temporada, atendendo os principais aeroportos.

A ampliação da malha aérea é resultado direto do trabalho de articulação do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), que tem atuado junto às companhias aéreas para consolidar o Estado como um dos principais hubs do país. Nos últimos meses, a Gol já havia anunciado outras conquistas importantes, como o voo para Montevidéu, no Uruguai, e a nova rota ligando o Ceará a Foz do Iguaçu, fortalecendo tanto a conectividade internacional quanto a integração com grandes destinos nacionais.

Somente em janeiro de 2026, serão 38 partidas internacionais, conectando o Ceará não apenas à Argentina, mas também a destinos como Montevidéu, Orlando e Miami. Os novos voos para Buenos Aires serão operados às quartas-feiras e aos sábados, dias em que também haverá decolagens para outros hubs estratégicos da Gol.

“O fortalecimento da malha aérea internacional é uma das prioridades do Governo do Ceará. Esses novos voos para Buenos Aires se somam a outras conquistas que estamos articulando, como os voos para Montevidéu e Foz do Iguaçu, representando um marco para o turismo e para a economia cearense. Estamos trabalhando em sintonia com o governador Elmano de Freitas, que tem dado todo o apoio para que o Ceará avance ainda mais como destino competitivo na América do Sul e no mundo”, destacou o secretário do Turismo, Eduardo Bismarck.

MOTTA E AS SOMBRAS QUE O CERCAM NA CONDUÇÃO DA CÂMARA

Sete meses após assumir o cargo, o presidente da Câmara ainda enfrenta o fantasma de seu antecessor e padrinho, Arthur Lira, e tem sua autoridade colocada em xeque apesar de sempre defender o diálogo com os líderes.

A cena foi simbólica. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sem participar do acordo que haviam feito por ele, tentava em vão chegar à sua cadeira de comando. Deu meia volta e já ia se retirando quando um deputado o convenceu a voltar. Não fosse isso, muito provavelmente o motim de deputados bolsonaristas que travou o funcionamento do plenário, em uma das cenas mais emblemáticas da história recente do Congresso, teria durado ainda mais.

Era a primeira semana de agosto. Motta já havia passado o primeiro semestre inteiro se equilibrando para agradar o amplo leque de partidos que o apoiaram na eleição, do PL ao PT. Desde o episódio inusitado que marcou o fim do motim, três semanas se passaram e, nos últimos dias, o mesmo sentimento de impotência rondou novamente o poder institucional do presidente da Câmara.

Para pagar a fatura do acordo que liberou finalmente o plenário, Hugo Motta tentou agradar a oposição, que até agora vem escapando ilesa de qualquer punição pela obstrução. Motta escolheu relator e levou para a pauta a proposta de emenda constitucional que pretendia dar superpoderes aos congressistas e blindá-los de quaisquer investigações não autorizadas pelo próprio Congresso.

Na reunião de líderes da semana, um texto sobre o tema encomendado pelo próprio Motta, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), precisou competir com outro, levado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que comandava a Câmara até o início deste ano e, do alto de sua posição de chefe do Centrão, circula pela casa como uma eminência parda.

Como era de se esperar, em razão da reação da opinião pública à ideia de blindar as excelências, ninguém topou assinar a proposta. No dia seguinte, até mesmo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), que até então vinha defendendo a medida, acabou desistindo de levar a PEC adiante.

No fim das contas, Motta seguiu devendo, porque ainda não foi desta vez que pagou o acordo com a oposição.

A mão invisível

A ascendência de Arthur Lira sobre os parlamentares é um elemento a mais para a dificuldade de Motta na condução da Câmara. O atual presidente não tem hoje em suas mãos um instrumento que sustentou o poder de Lira durante o tempo em que ele ocupou a cadeira: o controle da destinação de emendas parlamentares.

Na mira do STF, a destinação dos recursos significa mais um problema a ser administrado, pois regula a disposição de deputados para a aprovação de matérias, sejam elas quais forem. Sem o dinheiro das emendas para distribuir livremente, como acontecia antes, o poder do presidente da Câmara diminuiu naturalmente.

Responsável pela definição da pauta, Motta tenta imprimir a marca do valorização dos líderes na definição do que vai ser votado. Lira chegou a defender o mesmo tipo de diálogo ao tomar posse no comando da casa, mas na prática sempre foi dele a palavra final. Era quem decidia de fato. Motta, em sentido contrário, não consegue exercer a prerrogativa de decidir.

Fantasmas

Além do fantasma de Lira, episódios envolvendo a gestão do gabinete de Motta também têm desgastado a imagem do presidente da Câmara. Recentemente, ele se viu obrigado a explicar o uso de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para participar, em Lisboa, do fórum jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, oferecendo carona para outros parlamentares, entre eles o próprio Lira.

Motta também enfrenta uma investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) por ter empregado em seu gabinete três funcionárias fantasmas, uma delas investigada pela prática de “rachadinha” entre os anos de 2005 e 2009, época em que trabalhava no gabinete do deputado Wilson Santiago, do mesmo partido (Republicanos) e do mesmo estado (Paraíba) do atual presidente da Câmara.

Nos próximos dias, Motta voltará à Câmara em meio a duas pressões. Por parte do governo, a insistência é pela votação do projeto que prevê isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e taxação dos mais ricos. Por parte da oposição, a pressão é pela “pauta do motim”, que inclui a PEC da Blindagem, a PEC do Foro Privilegiado e a anistia.

Mais uma vez, ele terá a oportunidade de decidir. A ver se o fará.

(PlatoBR)

POR SOLICITAÇÃO DE LEÔNIDAS CRISTINO, CÂMARA DOS DEPUTADOS DEBATE FIM DA OBRIGATORIEDADE DE AUTOESCOLA PARA TIRAR CNH

 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (2/9), uma audiência pública para discutir o tema “Fim da obrigatoriedade de cursar autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”.

O encontro acontece às 10h, no Anexo II, Plenário 11, em Brasília, a partir de requerimento do deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE). A proposta busca ouvir especialistas, representantes do setor e autoridades de trânsito sobre os impactos da medida, que divide opiniões entre defensores da desburocratização e aqueles que defendem a manutenção da formação em autoescolas.

O debate promete trazer à tona argumentos sobre segurança viária, qualidade da formação dos condutores e possíveis consequências no trânsito brasileiro caso a obrigatoriedade seja retirada.

SANTA CASA DE SOBRAL ADERE AO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS

 

A Santa Casa de Misericórdia de Sobral está entre os primeiros hospitais filantrópicos do Brasil a aderir ao programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. A iniciativa prevê que instituições privadas e filantrópicas ofereçam atendimentos especializados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos para abatimento de dívidas federais.

Além da Santa Casa de Sobral, também participam inicialmente do programa a Maternidade São Francisco (RJ) e a Santa Casa de Misericórdia do Recife (PE). A proposta prevê a conversão de dívidas de até R$ 1,3 bilhão por ano em serviços prestados ao SUS. Mais de 130 hospitais já manifestaram interesse em participar.

O programa vai destinar dois novos equipamentos ao Ceará: um acelerador linear avaliado em R$ 9,9 milhões para o Instituto do Câncer do Ceará e um tomógrafo de R$ 2,9 milhões para a Santa Casa de Sobral. Ao todo, nove estados serão beneficiados com 13 aceleradores lineares e três tomógrafos nesta etapa, com previsão de entrega de 121 equipamentos até o final de 2026.

As instituições participantes serão avaliadas pelo Ministério da Saúde, que verificará a capacidade técnica e operacional e a adequação da oferta de serviços às demandas regionais. Os pacientes continuarão sendo encaminhados pelas Centrais de Regulação das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, que mantêm a organização das filas de espera.

Além da troca de dívidas por atendimentos, o Agora Tem Especialistas inclui mutirões, ampliação de turnos de atendimento, distribuição de kits de telessaúde e criação de novos núcleos especializados. O objetivo é reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, além de ampliar o acesso a tratamentos oncológicos em regiões com baixa oferta de serviços.

CHITÃO DO MARCO COM GRANDE PÚBLICO E PRESTIGIADA PELA CLASSE POLÍTICA

O tradicional Chitão do Marco foi festejado em grande estilo, no último final de semana. 

Dois dias de festa com atrações nacionais e regionais, e a presença política recebidos pelo Prefeito Rogerio Neto, pelo pré-candidato a deputado federal Roger Aguiar e o ex-deputado Rogério Aguiar. 

O Senador Cid Gomes, os deputados Júnior Mano, Leônidas Cristino, Sérgio Aguiar, prefeitos, vereadores e líderes políticos celebraram a retomada da grande festa do Baixo Acaraú.

“INSULTOS A NORDESTINOS”: A CARTA DE REPÚDIO DE GOVERNADORES DO NE A ROMEU ZEMA

Do Diário do Centro do Mundo

Os nove governadores do Nordeste divulgaram, na última sexta-feira (29), uma nota pública repudiando as declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que afirmou em entrevista ao Metrópoles que estados e cidades nordestinas recebem uma “ajuda eterna” do governo federal e que seria necessário estabelecer um prazo para encerrar esse apoio.

“Precisa ter o tempo de sanar essa situação. E o que existe no Brasil? Uma ajuda eterna e que não acaba nunca. Aí eu sou contra”, disse Zema na quinta-feira (28).

Para os governadores nordestinos, trata-se de uma “narrativa falaciosa” que “insulta nossos estados e cidadãos”. Eles ressaltaram que somente nas últimas décadas, com a expansão das universidades federais e o investimento em pesquisa, a juventude nordestina passou a alcançar projeções positivas em ciência, cultura e economia.

Na avaliação dos gestores, o que está em jogo é a própria compreensão de desenvolvimento: “Historicamente, setores do Sudeste resistem a discutir mecanismos de desenvolvimento regional, tratando-os como concessões indevidas. Mas não se trata de concessão: trata-se de justiça histórica e de cumprimento da Constituição, que reconhece a obrigação do Estado de corrigir desigualdades estruturais entre regiões”.

Assinaram a nota os governadores:

• Rafael Fonteles (PT), do Piauí, presidente do Consórcio Nordeste;
• Paulo Dantas (MDB), de Alagoas;
• Jerônimo Rodrigues(PT), da Bahia;
• Elmano de Freitas (PT), do Ceará;
• Carlos Brandão (PSB), do Maranhão;
• Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte;
• Raquel Lyra (PSD), de Pernambuco;
• João Azevedo (PSB), da Paraíba;
• Fábio Mitidieri (PSD), de Sergipe.

A nota cita dados do BNDES de 2024, quando foram desembolsados R$ 133,7 bilhões em crédito, dos quais R$ 48,7 bilhões ficaram no Sudeste e R$ 48,8 bilhões no Sul. O Nordeste recebeu R$ 13,3 bilhões. “Minas Gerais, sozinho, recebeu R$ 12,7 bilhões, sendo o quarto estado mais beneficiado, destacaram.

No caso dos gastos tributários federais, em 2025, o país deve abrir mão de R$ 536,4 bilhões em tributos: R$ 256,2 bilhões no Sudeste, R$ 89,3 bilhões no Sul e R$ 79,3 bilhões no Nordeste. Em termos proporcionais, Norte (75,6%) e Nordeste (37,2%) dependem mais desses instrumentos que o Sudeste (14,9%) e o Sul (22,2%).

Os governadores lembraram ainda que o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) também atende o norte de Minas Gerais e o Espírito Santo, o que, segundo eles, demonstra que não há qualquer “preterição” desses estados.

Eles também refutaram a ideia de que o Nordeste seria responsável pelo endividamento nacional. “Dados atualizados até abril deste ano mostram que os estados brasileiros devem R$ 827,1 bilhões à União, sendo 92% dessa dívida concentrada nos estados do Sul e do Sudeste. O Nordeste responde por apenas 3% do total, proporção que desmente a narrativa de desequilíbrio”, diz o texto.

O documento cita ainda o percurso histórico da concentração de recursos no eixo Sudeste-Sul, desde o ciclo do ouro em Minas, passando pela política do café com leite e pela instalação da indústria automobilística no século 20: “Enquanto isso, o Nordeste foi marcado por migrações forçadas, desestruturação agrária e políticas emergenciais diante da seca”.

A nota também defendeu políticas assistenciais como Bolsa Família, BPC e Garantia Safra: “Não são privilégios nem muletas, mas instrumentos contracíclicos indispensáveis ao combate das desigualdades sociais e regionais. Longe de fomentar dependência, essas políticas fortalecem o mercado interno, reduzem vulnerabilidades e consolidam a cidadania”, ressaltaram.

“Reafirmamos, por isso, nosso repúdio a toda forma de racismo, xenofobia e estigmatização regional. O Nordeste não aceitará ser transformado em bode expiatório de disputas eleitorais. Nossa cidadania é indivisível e exige respeito, com políticas públicas baseadas em dados e evidências, não em preconceitos e estereótipos”.

CONDENADO, BOLSONARO FICA EM CASA OU EM PRESÍDIO?

 

Começa amanhã, enfim, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas integrantes do núcleo central do plano de golpe de Estado. Cinco ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já condenaram o capitão em todas as etapas anteriores do processo lá atrás. A prisão de todos, portanto, é dada como certa.

Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar com tornozeleira. Provavelmente, irá direto para um presídio, diferente do ex-presidente Lula (PT), que ficou detido numa cela especial da Polícia Federal pelo seu envolvimento no escândalo da Lava Jato. No mundo jurídico há quem pense diferente.

Em entrevista, ontem, à rede de TV CNN, o professor de Direito Constitucional, Gustavo Sampaio, disse que, em tese, a prisão domiciliar do ex-presidente poderia ser transformada em prisão preventiva em presídio antes mesmo do julgamento, caso ocorra desobediência por parte do réu.

“A medida seria juridicamente possível com base no art. 312 Do Código de Processo Penal, caso surgisse descumprimento das cautelares ou risco concreto à investigação ou instrução. No entanto, ele considera a evolução pouco provável, sobretudo devido à idade (70 anos) e às condições de saúde do ex-chefe da Nação”.

Além disso, a Procuradoria Geral da República já se manifestou, na sexta-feira passada, contra o reforço de policiamento dentro da residência de Bolsonaro. Segundo o procurador Paulo Gonet, não há necessidade de “soluções mais gravosas” que a prisão domiciliar, já que não foi relatada qualquer “situação crítica” no local.

Mesmo em caso de condenação com execução imediata, Sampaio avalia que o regime domiciliar é o desfecho mais provável, por motivos humanitários e de saúde, em linha com o que se deu com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpre detenção em sua casa, em Alagoas. A decisão final, contudo, cabe à Primeira Turma do Supremo.

SETE ANOS NO XADREZ – Já a Folha de São Paulo informa que o ex-presidente Bolsonaro pode pegar sete anos de prisão em regime fechado caso seja condenado à pena máxima de 43 anos pelos crimes listados na acusação da Procuradoria Geral da República no processo da trama golpista. Os crimes são, pela ordem, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro nega ter cometido qualquer irregularidade.

(Via Magno Martins)

VLT DE SOBRAL LIDERA OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES ENTRE TRENS E VEÍCULOS NO CEARÁ

 

O número de colisões entre trens e veículos no Ceará caiu quase pela metade no primeiro semestre de 2025. Dados do Metrofor apontam redução de 47,8% em comparação com o mesmo período do ano passado. Entre janeiro e junho deste ano foram registradas 12 ocorrências, contra 23 em 2024.

A estatal credita a queda às ações preventivas e de conscientização, com destaque para medidas implementadas em Sobral e Fortaleza. No caso do VLT de Sobral, a redução foi de 16,7%. Uma das principais iniciativas foi a sincronização entre as sinalizações ferroviárias e os semáforos rodoviários, já concluída em 13 das 29 passagens de nível da cidade.

Das 12 ocorrências registradas no estado, 10 aconteceram no VLT de Sobral, uma na Linha Oeste e outra no VLT do Cariri. A maior parte dos acidentes, segundo o Metrofor, ocorreu por imprudência de motoristas, que avançaram sobre os trilhos desrespeitando as sinalizações de segurança.

JOGO ALECE REÚNE DEPUTADOS, ATLETAS E SOCIEDADE EM NOME DO ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

 

Deputados, atletas, estudantes, servidores da Alece e sociedade se reuniram neste domingo (31/08) no Jogo Alece com Todas Elas, na Areninha Paulo Benevides, em Messejana. As equipes protagonizaram várias partidas, em que o principal resultado foi a propagação da importância do fim da violência de gênero. A iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) encerrou a programação do Agosto Lilás na Alece, que tradicionalmente aderiu à campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência.

O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), enfatizou que a ação utilizou o futebol, grande paixão nacional, como instrumento de conscientização e de reforço ao compromisso com o fim da violência contra a mulher. “Esse foi um verdadeiro gol de placa da Alece. Conseguimos unir atletas, ex-atletas, parlamentares e a sociedade cearense em torno de uma causa fundamental: educar nossas crianças e adolescentes para que, desde cedo, aprendam a respeitar as mulheres. Parabenizo todos os envolvidos por tornar essa ação realidade em defesa do respeito e da dignidade feminina”, assinalou.

Para a primeira-dama do Poder Legislativo, Tainah Marinho Aldigueri, o Agosto Lilás não deve se restringir a um único mês, mas deve ser uma campanha permanente ao longo de todo o ano. “Através da Procuradoria Especial da Mulher, quero registrar a minha gratidão e parabenizar toda a equipe. Esse é um trabalho conjunto de grande importância, e precisamos reforçar o compromisso com o fim da violência contra as mulheres”, destacou.

Tainah Marinho Aldigueri salientou ainda que a Alece dispõe de uma ampla rede de apoio, atuando de forma efetiva na conscientização, na mobilização da sociedade e na educação de crianças e jovens sobre a causa, levantando sempre a bandeira em defesa da mulher.

Para a procuradora Especial da Mulher na Alece, deputada Juliana Lucena (PT), é importante dar visibilidade à luta contra a violência, além de conscientizar para a relevância de denunciar. “Nenhuma mulher merece passar por violência, mas, se passar, não estará sozinha. Somos rede de apoio e estamos aqui para dizer: liguem 180 e denunciem”, afirmou.

O deputado De Assis Diniz (PT), primeiro-secretário da Alece, avaliou o evento como um momento simbólico de conquista e empoderamento feminino. “Hoje a Alece faz um gol espetacular na busca por igualdade, liberdade e, principalmente, empoderamento. Esse é um recado mostrando que qualquer forma de opressão é violência e o lugar da mulher é onde ela quiser”, comemorou. 

Já o deputado Fernando Hugo (PSD) reforçou o caráter comunitário da iniciativa. “É uma ação que vai além do plenário e das comissões, leva o Parlamento para as ruas, em contato direto com o povo. O Agosto Lilás mostra nossa preocupação e nosso compromisso em campo. Mulher é para ser amada e respeitada, jamais violentada. Quem age de forma contrária merece a repulsa da sociedade e a força da lei, para ser afastado do convívio social”, frisou.

Também participaram os deputados Guilherme Sampaio (PT), Acrísio Sena (PT), Marcos Sobreira (PSB) e Guilherme Bismarck (PSB) também comemoraram a iniciativa da Casa e pontuaram o dever de toda a sociedade em se unir para denunciar casos de violência, além de buscar defender ações que fortaleçam respeito, responsabilidade e igualdade para as mulheres.

ATLETAS PROFISSIONAIS SE UNIRAM À CAUSA

Katiucy Castro, coordenadora do Departamento Feminino do Sindicato dos Atletas de Futebol do Ceará (Safece) e ex-atleta, analisou que o jogo Alece com Todas Elas é uma forma de unir as pessoas em torno da causa do enfrentamento à violência contra a mulher. “Essa é uma ação de peso, porque reforça o combate à violência, que é uma realidade que muitas mulheres ainda sofrem, seja com agressões ou preconceito. Estar aqui é dar voz a essa luta e mostrar que estamos juntos nessa causa. Com isso, lembremos que, para qualquer denúncia, é só ligar 180”.

Karen Rocha, ex-jogadora de futebol, enfatizou a iniciativa de utilizar o jogo como ferramenta de conscientização no combate à violência contra a mulher. “Acredito que essa é uma forma bem atrativa de encorajar as mulheres que sofrem violência, seja dentro de casa, de forma verbal ou até mesmo com agressões físicas. O jogo une e é uma maneira de alertar a todos. Precisamos viver uma vida saudável e feliz, e nada mais justo do que investir em campanhas que fortalecem ainda mais os nossos direitos”, ressaltou.

O ex-jogador de destaque no futebol cearense Bechara destacou a grandeza do evento Alece com Todas Elas. “É um evento de magnitude gigantesca. Não se trata apenas de um jogo de futebol, mas de uma mensagem de igualdade e respeito. É preciso reverenciar com carinho e respeito todas as mulheres, além de reconhecer o papel transformador de cada uma delas. A Alece hoje dá um importante exemplo realizando essa iniciativa. E que outras casas legislativas possam seguir essa ação, que busca respeito, igualdade e, acima de tudo, é um ato de amor”, afirmou.

PAPEL DO PODER PÚBLICO

O poder público tem a essencial missão de realizar iniciativas que envolvam a comunidade em prol da conscientização coletiva de combater a violência contra as mulheres. Foi o que considerou o ex-jogador Pedro Iarley, atacante com passagem por times como Ceará Sport Clube e Paysandu. “São eventos assim que fazem a diferença para que a sociedade entenda a necessidade de dar um basta nesse tipo de violência”, disse.

Já o ex-futebolista brasileiro e ídolo flamenguista Ronaldo Angelim comemorou a iniciativa e destacou ação realizada por ele que busca oferecer qualidade de vida e mais oportunidades para as atletas femininas. “Fico feliz em participar de momentos que fortaleçam as mulheres. É uma causa nobre, e espero que todos tenham consciência e respeitem cada vez mais as mulheres no futebol, nos espaços públicos e em qualquer local, para que o futuro possa chegar com mais igualdade”, afirmou.

O jogo Alece com Todas Elas também mobilizou servidoras e servidores do Parlamento cearense. A torcida estava unida em um só propósito e o resultado era o que menos importava. Confira cobertura do Núcleo de Comunicação Interna da Alece.

Nesse sábado (30/08), a Alece realizou outra mobilização pelo fim da violência de gênero, a 3ª Marcha em Defesa das Mulheres. Parlamentares, servidores e entidades parceiras caminharam em defesa dos direitos das mulheres.

GOVERNO DO CEARÁ ABRE SELEÇÃO PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS DE GEOGRAFIA

 

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) lançou seleção pública para contratação de professores temporários destinados a atender necessidades da rede estadual de ensino. Os interessados devem realizar a inscrição por meio do Sistema de Seleção Pública de Professores Temporários, disponível no endereço: https://selecaoprofessor.seduc.ce.gov.br/login

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 4,16-30)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- O Espírito do Senhor repousa sobre mim; e enviou-me a anunciar aos pobres o Evangelho.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

- Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 16 veio Jesus à cidade de Nazaré, onde se tinha criado. Conforme seu costume, entrou na sinagoga no sábado, e levantou-se para fazer a leitura. 17 Deram-lhe o livro do profeta Isaías. Abrindo o livro, Jesus achou a passagem em que está escrito: 18 "O Espírito do Senhor está sobre mim, porque ele me consagrou com a unção para anunciar a Boa-Nova aos pobres; enviou-me para proclamar a libertação aos cativos e aos cegos a recuperação da vista; para libertar os oprimidos 19 e para proclamar um ano da graça do Senhor". 20 Depois fechou o livro, entregou-o ao ajudante, e sentou-se. Todos os que estavam na sinagoga tinham os olhos fixos nele. 21 Então começou a dizer-lhes: "Hoje se cumpriu esta passagem da Escritura que acabastes de ouvir." 22 Todos davam testemunho a seu respeito, admirados com as palavras cheias de encanto que saíam da sua boca. E diziam: "Não é este o filho de José?" 23 Jesus, porém, disse: "Sem dúvida, vós me repetireis o provérbio: Médico, cura-te a ti mesmo. Faze também aqui, em tua terra, tudo o que ouvimos dizer que fizeste em Cafarnaum". 24 E acrescentou: "Em verdade eu vos digo que nenhum profeta é bem recebido em sua pátria. 25 De fato, eu vos digo: no tempo do profeta Elias, quando não choveu durante três anos e seis meses e houve grande fome em toda a região, havia muitas viúvas em Israel. 26 No entanto, a nenhuma delas foi enviado Elias, senão a uma viúva que vivia em Sarepta, na Sidônia. 27 E no tempo do profeta Eliseu, havia muitos leprosos em Israel. Contudo, nenhum deles foi curado, mas sim Naamã, o sírio". 28 Quando ouviram estas palavras de Jesus, todos na sinagoga ficaram furiosos. 29 Levantaram-se e o expulsaram da cidade. Levaram-no até ao alto do monte sobre o qual a cidade estava construída, com a intenção de lançá-lo no precipício. 30 Jesus, porém, passando pelo meio deles, continuou o seu caminho. 

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

AS PROVAS CONTRA JAIR BOLSONARO NA AÇÃO DO GOLPE DE ESTADO

O julgamento final contra Jair Bolsonaro e sete outros réus do núcleo um — considerado o principal — da ação penal da tentativa de golpe começará na terça-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal. Os oito réus enfrentarão cinco dias de julgamento — 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. 

O núcleo um, também chamado de núcleo crucial, é formado pelas figuras consideradas pela Procuradoria-Geral da República como as principais articuladoras da tentativa de golpe de Estado em 2022. Os integrantes desse grupo são Jair Bolsonaro; Alexandre Ramagem (ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência); Almir Garnier (almirante e ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF); Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro da Segurança Institucional); Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa); Walter Braga Netto (general da reserva, ex-ministro e candidato a vice em 2022); e Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

O núcleo dois da denúncia, formado por acusados de ter gerenciado as ações concretas da organização criminosa, tem seis pessoas, incluindo Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal), e Marcelo Costa Câmara (ex-assessor de Bolsonaro).

O núcleo três — encarregado, segundo a PGR, das ações táticas e operacionais — é composto por militares e policiais acusados de envolvimento na tentativa de golpe.

Já no núcleo quatro estão réus coadjuvantes do crime, como o ex-major do Exército e amigo de Bolsonaro Ailton Barros.

Contra Jair Bolsonaro pesam as provas abaixo listadas.

Minuta golpista

Uma das principais descobertas da investigação foi uma minuta de decreto com teor golpista, apresentada por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas.

O episódio foi delatado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro. O relato foi confirmado por diversos outros elementos, incluindo os depoimentos dos próprios ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, além de mensagens e registros de entrada no Palácio da Alvorada.

Em depoimento à PF, o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes afirmou que Bolsonaro, após cogitar outros instrumentos jurídicos, propôs em uma reunião a decretação de Estado de Defesa e a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral”.

Freire Gomes afirmou que ele e o então comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior, afirmaram que eram contrários às medidas. O comandante da Marinha, Almir Garnier, “teria se colocado à disposição” da empreitada.

Baptista Junior corroborou o relato e acrescentou que disse a Bolsonaro “que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder”.

Mensagens de áudio enviadas por Cid a Freire Gomes no início de dezembro de 2022 também deram mais força a esses relatos. O tenente-coronel afirmou que Bolsonaro estava sendo pressionado “a tomar uma medida mais radical”, e que o presidente “enxugou o decreto” da minuta do golpe.

Pressão sobre os comandantes

Freire Gomes e Baptista Junior relataram, em depoimento à PF, que foram pressionados por Bolsonaro a aderir ao golpe de Estado. Uma das maneiras pelas quais foram pressionados foi o documento “Carta ao Comandante do Exército de oficiais superiores da ativa do Exército Brasileiro”.

Segundo a PF, no final de 2022, oficiais das Forças Especiais — conhecidos como “kids pretos” — elaboraram uma carta dirigida ao Alto Comando militar com o objetivo de garantir o apoio à ruptura institucional. A carta, cuja existência e conteúdo eram conhecidos por Bolsonaro, foi usada como “manobra de convencimento” para que o Exército aderisse a um plano golpista.

Após a negativa dos dois comandantes a aderir ao golpe, houve uma onda de ataques contra eles. A investigação interceptou mensagens telefônicas que comprovaram que o ex-ministro Walter Braga Netto ajudou a incentivar os ataques, enquanto orientou elogios a Almir Garnier.

“Oferece a cabeça dele. Cagão”, disse Braga Netto, sobre Freire Gomes. “Inferniza a vida dele e da família”, afirmou, em outro momento, sobre Baptista Junior.

Elaboração da minuta do golpe

De acordo com a PF, a minuta lida para os comandantes foi elaborada por Filipe Martins, então assessor da Presidência, pelo padre José Eduardo Silva e pelo advogado Amauri Saad.

Martins e Silva têm registros de entrada juntos no Alvorada. Também há diversos registros de antenas de celular de Silva e de Saad nas proximidades da casa alugada pelo PL para funcionar como comitê de campanha de Bolsonaro.

Plano de assassinato

Foi encontrado com o general da reserva Mário Fernandes um documento entitulado “Punhal Verde e Amarelo”. De acordo com a PF, era um plano de sequestro e possível assassinato do ministro Alexandre de Moraes e de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Em julho, integrantes dos “kids pretos”, que integram do núcleo dois da denúncia, confirmaram ao STF os planos para matar autoridades, prender ministros e a divulgação de uma carta pressionando o Exército.

No caso de Lula, o plano citava a possibilidade de “envenenamento ou uso de química/ remédio que lhe cause um colapso orgânico”. O documento também tinha diversos detalhes de como seria sua execução, incluindo armas que seriam empregadas, como uma metralhadora e um lança-granadas.

Quatro minutos após esse arquivo ser modificado pela última vez, um outro documento, com o mesmo número de páginas, foi impresso no Palácio do Planalto, no dia 9 de novembro. Esse segundo arquivo foi nomeado de “Plj”, o que a PF acredita que seja uma abreviação para planejamento.

Quarenta minutos depois da impressão, Mario Fernandes foi ao Palácio da Alvorada.

O mesmo arquivo foi impresso novamente no dia 6 de dezembro, em um momento em que Bolsonaro também estava no Planalto.

No decorrer da ação, em julho deste ano, a PGR afirmou que “o conjunto probatório obtido nas investigações, inclusive materiais apreendidos, transmissões, entrevistas e declarações de testemunhas, demonstra a responsabilidade do réu nas ações que culminaram nos atos violentos de 8 de Janeiro de 2023”.

(PlatoBR)