Do Diário do Centro do Mundo
Os nove governadores do Nordeste divulgaram, na última sexta-feira (29), uma nota pública repudiando as declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que afirmou em entrevista ao Metrópoles que estados e cidades nordestinas recebem uma “ajuda eterna” do governo federal e que seria necessário estabelecer um prazo para encerrar esse apoio.
“Precisa ter o tempo de sanar essa situação. E o que existe no Brasil? Uma ajuda eterna e que não acaba nunca. Aí eu sou contra”, disse Zema na quinta-feira (28).
Para os governadores nordestinos, trata-se de uma “narrativa falaciosa” que “insulta nossos estados e cidadãos”. Eles ressaltaram que somente nas últimas décadas, com a expansão das universidades federais e o investimento em pesquisa, a juventude nordestina passou a alcançar projeções positivas em ciência, cultura e economia.
Na avaliação dos gestores, o que está em jogo é a própria compreensão de desenvolvimento: “Historicamente, setores do Sudeste resistem a discutir mecanismos de desenvolvimento regional, tratando-os como concessões indevidas. Mas não se trata de concessão: trata-se de justiça histórica e de cumprimento da Constituição, que reconhece a obrigação do Estado de corrigir desigualdades estruturais entre regiões”.
Assinaram a nota os governadores:
- Rafael Fonteles (PT), do Piauí, presidente do Consórcio Nordeste;
- Paulo Dantas (MDB), de Alagoas;
- Jerônimo Rodrigues(PT), da Bahia;
- Elmano de Freitas (PT), do Ceará;
- Carlos Brandão (PSB), do Maranhão;
- Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte;
- Raquel Lyra (PSD), de Pernambuco;
- João Azevedo (PSB), da Paraíba;
- Fábio Mitidieri (PSD), de Sergipe.
A nota cita dados do BNDES de 2024, quando foram desembolsados R$ 133,7 bilhões em crédito, dos quais R$ 48,7 bilhões ficaram no Sudeste e R$ 48,8 bilhões no Sul. O Nordeste recebeu R$ 13,3 bilhões. “Minas Gerais, sozinho, recebeu R$ 12,7 bilhões, sendo o quarto estado mais beneficiado, destacaram.
No caso dos gastos tributários federais, em 2025, o país deve abrir mão de R$ 536,4 bilhões em tributos: R$ 256,2 bilhões no Sudeste, R$ 89,3 bilhões no Sul e R$ 79,3 bilhões no Nordeste. Em termos proporcionais, Norte (75,6%) e Nordeste (37,2%) dependem mais desses instrumentos que o Sudeste (14,9%) e o Sul (22,2%).
Os governadores lembraram ainda que o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) também atende o norte de Minas Gerais e o Espírito Santo, o que, segundo eles, demonstra que não há qualquer “preterição” desses estados.
Eles também refutaram a ideia de que o Nordeste seria responsável pelo endividamento nacional. “Dados atualizados até abril deste ano mostram que os estados brasileiros devem R$ 827,1 bilhões à União, sendo 92% dessa dívida concentrada nos estados do Sul e do Sudeste. O Nordeste responde por apenas 3% do total, proporção que desmente a narrativa de desequilíbrio”, diz o texto.
O documento cita ainda o percurso histórico da concentração de recursos no eixo Sudeste-Sul, desde o ciclo do ouro em Minas, passando pela política do café com leite e pela instalação da indústria automobilística no século 20: “Enquanto isso, o Nordeste foi marcado por migrações forçadas, desestruturação agrária e políticas emergenciais diante da seca”.
A nota também defendeu políticas assistenciais como Bolsa Família, BPC e Garantia Safra: “Não são privilégios nem muletas, mas instrumentos contracíclicos indispensáveis ao combate das desigualdades sociais e regionais. Longe de fomentar dependência, essas políticas fortalecem o mercado interno, reduzem vulnerabilidades e consolidam a cidadania”, ressaltaram.
“Reafirmamos, por isso, nosso repúdio a toda forma de racismo, xenofobia e estigmatização regional. O Nordeste não aceitará ser transformado em bode expiatório de disputas eleitorais. Nossa cidadania é indivisível e exige respeito, com políticas públicas baseadas em dados e evidências, não em preconceitos e estereótipos”.
