A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na quarta-feira (24/09), a destinação de R$ 100 mil ao Fundo Mais Infância Ceará (Femic), voltado ao auxílio de crianças e adolescentes que perderam os pais durante a pandemia da covid-19. Além da iniciativa do Executivo, os deputados também aprovaram outros 15 projetos em plenário.
A matéria 73/2025, do Poder Executivo, destina R$ 100 mil para o Fundo Mais Infância Ceará (Femic), vinculado à Secretaria da Proteção Social (SPS) do Ceará. O objetivo é conceder auxílio financeiro a crianças e adolescentes órfãos em decorrência da pandemia da covid-19. A iniciativa faz parte do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente.
Também foram aprovados nove projetos de lei de autoria dos deputados, entre eles o 244/2023, do deputado Agenor Neto (MDB). A matéria obriga os condomínios residenciais e comerciais situados no estado do Ceará a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência, em suas dependências, de violência contra pessoa com deficiência (PcD).
