quarta-feira, 24 de setembro de 2025

CCJ DO SENADO BARRA PEC DA BLINDAGEM


Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a chamada PEC da Blindagem, Proposta de Emenda Constitucional que amplia as prerrogativas parlamentares e o foro privilegiado.

A expectativa agora é que a proposta seja rejeitada também em plenário. Para que ela fosse aprovada, seriam necessários 49 votos de senadores no plenário. Levantamento feito pelo jornal O Globo aponta que apenas cinco parlamentares se posicionaram oficialmente a favor do texto.

Em seu relatório, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reafirmou que a proposta poderia ampliar a impunidade no país. A PEC da Blindagem visava retomar o que estava previsto na Constituição até 2001, quando era necessária autorização do Congresso para se instaurar ação penal contra deputado e senador. Na época, entre 1988 e 2001, apenas um congressista foi processado; aproximadamente 250 se livraram de punições.

Foram 26 votos contra a proposta e nenhum a favor. Com a votação unânime, o projeto está arquivado porque o regimento estipula que nestes casos não há possibilidade de recurso. Na Câmara, o projeto foi aprovado em dois turnos com forte adesão do centrão e da direita.