A sentença de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado para Jair Bolsonaro não o coloca imediatamente atrás das grades. Pelas regras do devido processo legal, o réu condenado ainda pode recorrer e outras etapas devem ser cumpridas, antes de ir para o cárcere. A defesa tem prazo para recursos e vai tentar segurar essa etapa o máximo que puder, com pedidos para rever a decisão desta quinta-feira, 11, ou revisão dos anos de encarceramento.
Vencido o prazo dos recursos na Primeira Turma do STF, inicia-se a execução da pena. A sentença é enviada para uma vara que cuida de execução penal nos estados de origem dos réus e abre-se novo processo. Um novo juiz vai estabelecer as regras do encarceramento, conforme o determinado no acórdão do STF. Mas isso só vai acontecer depois de vencidos os prazos dos recursos e da ação penal 2668 ser declarada como “transitada em julgado” – o que significa que a decisão não pode mais ser alterada.
Bolsonaro pode optar por ficar preso em Brasília ou no Rio. O juiz de execução penal cuida do processo, mantido conexo à ação penal condenatória do STF. O ex-presidente tem direitos especiais e pode ir, em tese, para três lugares. Um deles é a Papuda, presídio do Distrito Federal. Pode também ir para a cela preparada para autoridades na Polícia Federal, em Brasília. Ou para uma unidade militar. Mas, até lá, existem os prazos, alterados apenas em caso de riscos. O presidente Lula, preso em 2018 na Operação Lava Jato, ficou 580 dias em uma “cela especial” adaptada, na sede da PF, em Curitiba.
Os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Amador Bueno, consideraram a pena excessiva e injustificada. A defesa deve entrar nos próximos dias com recursos no STF e protestará, ainda, em cortes internacionais – o que não deve ter efeito prático. O voto divergente da tese do relator, que embasou a sentença, do ministro Luiz Fux será um dos elementos usados nos pedidos. Em nota divulgada ainda nesta quinta, os defensores afirmaram que receberam a decisão “com respeito”, mas com “profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária”. “Continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro.” Os advogados consideraram as penas “absurdamente excessivas e desproporcionais” e disseram que, após estudo, a defesa “ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional”.
Confira as penas aplicadas pela Primeira Turma do STF a cada um dos réus do núcleo central da trava golpista:
