O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sobral, expediu recomendação ao prefeito do município para que sejam alteradas práticas adotadas na comunicação institucional da administração.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira em 15 de setembro de 2025, orienta que a Prefeitura de Sobral:
Abstenha-se de utilizar, em prédios públicos, materiais institucionais, programas, campanhas, sites e eventos oficiais, a cor azul como padrão visual predominante, por estar diretamente associada à identidade partidária do gestor municipal;
Interrompa imediatamente o uso dos slogans “Um novo tempo”, “Fim da taxa do lixo”, “Construindo juntos um novo tempo” e demais correlatos, em quaisquer peças de comunicação institucional, programas de governo, campanhas publicitárias, placas, faixas, banners, redes sociais, sites, prédios, equipamentos e demais meios de divulgação da administração pública municipal;
Promova a substituição das cores e slogans utilizados nos prédios, equipamentos públicos, sites e materiais institucionais, adotando preferencialmente as cores da bandeira oficial do município (branco, amarelo e vermelho) ou cores neutras, que não remetam à identidade de partido político ou campanha eleitoral;
Cesse o uso do mascote “Pipoquito” ou qualquer outro símbolo que personifique a imagem do prefeito municipal.
O MPCE requisitou ainda que, no prazo de 15 dias úteis, a Prefeitura informe à 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
(Sobral em Revista)
