O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu a líderes da Casa colocar em votação nesta terça-feira (16/9), no plenário, a chamada PEC da Blindagem, conhecida também como PEC das Prerrogativas.
Além de prever que deputados e senadores só poderão ser presos e processados criminalmente com aval das respectivas casas, o texto cria um foro especial para presidentes de partidos.
Segundo o parecer elaborado pelo relator da PEC, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), “presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso” serão processados e julgados pelo STF.
Hoje, a Constituição Federal prevê foro especial apenas para presidente e vice-presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e o procurador-geral da República
