A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aliviou os cortes nos repasses das prefeituras às câmaras municipais, previstos na proposta de emenda constitucional que a própria CCJ aprovara há um mês. Foi aprovada emenda aumentando de 2% para 3,5% o menor índice de repasse, previsto para municípios acima de 8 milhões de habitantes, o que beneficia hoje apenas São Paulo.
Subiu de 3% para 4% o piso para os municípios entre 3 milhões e 8 milhões de habitantes, faixa do Rio. Os municípios entre 500 mil e 3 milhões de habitantes tiveram o percentual de repasse elevado de 4% para 4,5%. Para as demais faixas, foram mantidos os percentuais da emenda votada no início de maio: 5% para municípios com população de 300 mil a 500 mil habitantes; 6% para aqueles entre 100 mil e 300 mil habitantes; e 7% para as cidades com até 100 mil habitantes.
Ao contrário da proposta aprovada ano passado na Câmara, que vinculou os repasses às receitas orçamentárias estabelecendo índices menores (teto de 4,5% e piso de 2%), os senadores voltaram ao critério populacional - com um teto de 7% e um piso de 3,5%. O teto atual é de 8% e o piso de 5%.
O projeto agora segue para o plenário do Senado. A aprovação dessa emenda abre brecha à promulgação de outra, que recriou as 7.343 vagas nas câmaras municipais, extintas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Subiu de 3% para 4% o piso para os municípios entre 3 milhões e 8 milhões de habitantes, faixa do Rio. Os municípios entre 500 mil e 3 milhões de habitantes tiveram o percentual de repasse elevado de 4% para 4,5%. Para as demais faixas, foram mantidos os percentuais da emenda votada no início de maio: 5% para municípios com população de 300 mil a 500 mil habitantes; 6% para aqueles entre 100 mil e 300 mil habitantes; e 7% para as cidades com até 100 mil habitantes.
Ao contrário da proposta aprovada ano passado na Câmara, que vinculou os repasses às receitas orçamentárias estabelecendo índices menores (teto de 4,5% e piso de 2%), os senadores voltaram ao critério populacional - com um teto de 7% e um piso de 3,5%. O teto atual é de 8% e o piso de 5%.
O projeto agora segue para o plenário do Senado. A aprovação dessa emenda abre brecha à promulgação de outra, que recriou as 7.343 vagas nas câmaras municipais, extintas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
