Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática para determinar a imediata reintegração de 30 servidores à prefeitura do município de Miraíma.
A decisão colegiada foi proferida na segunda-feira (15) e teve como relator da matéria o desembargador Raul Araújo Filho. Consta nos autos que, em 24 de setembro de 2001, o então prefeito Antônio Ednardo Braga Lima destituiu os servidores concursados, aprovados e estáveis em seus cargos. O prefeito exonerou os funcionários em razão de suposta perseguição política, retirando-os da folha de pagamento. Ele justificou a dispensa dos servidores embasado apenas em uma sindicância.
