A produção legislativa em 2009, entendida como a transformação em leis ordinárias de proposições no período situado entre 1º de janeiro e 22 de dezembro, teve pelo menos três novidades em relação aos anos anteriores: i) o Poder Legislativo aprovou mais leis que o Poder Executivo, ii) houve a menor média mensal de edição de medidas provisórias desde a proibição de reedição em 2001, e iii) aumentou a participação das comissões na apreciação conclusiva das leis.Apesar do contexto de crise, especialmente no Senado, a quantidade de lei aprovadas em 2009, até 22 de dezembro, foi de 255, bem maior que em 2007, 198, e, provavelmente, em face de proposições que ainda poderão ser sancionadas até o último dia do ano, será igual ou superior a de 2008, 259.
A principal novidade foi o fato de os parlamentares, pela primeira vez, terem aprovado mais leis que o Poder Executivo. Isso demonstra, pelo menos em quantidade, que o Poder Legislativo começa a priorizar as iniciativas parlamentares, invertendo uma tradição de completa submissão do Poder Legislativo ao Poder Executivo.
