terça-feira, 12 de janeiro de 2010

ATRASADOS COM O TCM

Oito prefeituras cearenses estão em atraso com as prestações de contas mensais que devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas dos municípios (TCM), por intermédio do Sistema de Informações Municipais (SIM). A remessa dos balancetes mensais (receitas, despesas e créditos adicionais), estabelecida pela constituição estadual, é obrigatória, e o atraso nas mesmas implica na proibição de novos convênios e contratos com o governo do Estado, como também a suspensão das transferências de receitas voluntárias para os municípios inadimplentes.
Como o prazo estabelecido é o dia 30 do mês subsequente, as prestações de contas relativas ao mês de novembro deveriam chegar ao TCM até o dia 30 de dezembro. No entanto, informações da Corte de contas em sua página na Internet dão conta de que até a manhã de ontem, oito municípios estavam inadimplentes com o SIM.

São eles:
Maracanaú, Campos Sales, Icapuí, Jati, Martinópole, Paracuru, São Gonçalo do Amarante e Umari.