A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 459/10, que torna obrigatória a criação pelas prefeituras de todo o País de cursos de gestão pública para prefeitos em primeiro mandato.Segundo o autor do projeto, o objetivo do curso é apresentar as competências do cargo, as regras de funcionamento das instituições públicas e as normas orçamentárias.
A Comissão de Constituição e Justiça analisará a admissibilidade da proposta. Se admitida, será examinada por comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos pelo Plenário.
