Um projeto de lei aprovado na última semana pela Comissão de Assuntos Sociais prevê que escolas públicas poderão oferecer alimentação especial a estudantes que, por problema de saúde, não podem consumir a refeição oferecida.
A proposta no texto inicial determina a oferta de alimentação diferenciada aos estudantes das escolas públicas portadores de diabetes, de hipertensão ou de anemias. Porem, o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT), apresentou substitutivo para ampliar essa garantia também aos alunos com qualquer condição de saúde que justifique alimentação especial.