A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na última semana Projeto de Lei que proíbe totalmente a pesca nos períodos de desova, reprodução das espécies ou de defeso (quando as autoridades restringem a captura de peixes e crustáceos ameaçados de extinção). A proposta modifica a Lei que regulamentava o assunto. O relator da matéria, contrário ao projeto, explicou que essa legislação foi revogada pela Lei 11.959/09. Pela nova norma, os períodos de defeso devem ser definidos com base em critérios de sustentabilidade dos recursos pesqueiros.
