Um projeto de lei, aprovado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara, quer transformar em crime de trânsito o ato de deixar que animais de criação invadam ruas e estradas. A proposta prevê multa aos proprietários dos animais recolhidos.O projeto de lei passará ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o plenário da Casa antes de seguir ao Senado.
A propositura original previa a detenção dos donos de animais que causassem acidentes, mas o parecer aprovado retirou o dispositivo. Segundo o relator, Carlos Alberto Leréia, o assunto já é abordado pelo Código Penal.
