sexta-feira, 18 de março de 2011

REFORMA POLÍTICA: FIM DA REELEIÇÃO

A comissão especial da reforma política no Senado aprovou nta tarde de quinta-feira (17) o fim da reeleição e um mandato de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos. A nova regra valeria para os eleitos a partir de 2014, ou seja, quem está no cargo atualmente poderia tentar a reeleição ainda uma vez. Neste caso, na hipótese de reeleição da presidente Dilma Rousseff, ela seria favorecida com um mandato de nove anos, já que o segundo teria a duração de cinco anos.
A mudança ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. Na mesma reunião, a maioria do colegiado defendeu a manutenção do voto obrigatório. Além disso, a maioria da comissão avaliou que o modelo atual consiste numa "obrigatoriedade flexível", já que a lei eleitoral prevê sanções brandas ao eleitor que faltar ao pleito, como multas estimadas em R$ 3,50. Na próxima reunião, os senadores vão analisar as propostas de implantação do voto distrital e do voto majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores.