O texto-base da resolução política que o PT aprovará na etapa extraordinária do 4º Congresso Nacional do partido, que acontece entre sexta-feira e domingo em Brasília, defende a extinção do Senado Federal e a adoção do sistema unicameral no âmbito da reforma política. Além disso, o documento preliminar sugere 13 leis de iniciativa popular em temas polêmicos como reforma agrária e controle da mídia.
“A única legitimidade, no limite, defensável da existência do Senado brasileiro é a sua participação em decisões de caráter nitidamente federativo, função que poderia ser alternativamente cumprida por uma exigência de critérios especiais para aprovação de leis de nítido caráter federativo em um sistema unicameral”, diz o texto, ainda sujeito a revisões e acréscimos.
