A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno Proposta de Emenda a Constituição que prevê aposentadoria integral a funcionários públicos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentaram ou vierem a se aposentar por invalidez, segundo G1.A regra não vale para o servidor que ingressou no serviço público a partir de 2004, que terá remuneração proporcional ao tempo de serviço caso se aposente por invalidez. A PEC ainda terá que ser votada em segundo turno na Câmara e então seguirá para o Senado.
Segundo o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a lei beneficiará cerca de 30 mil servidores da União, estados e municípios. Também será garantida a eles paridade com os salários da ativa.
