De acordo
com o jornal O Estado de S. Paulo, a Advocacia Geral da União (AGU) entrará na
Justiça contra 210 candidatos que estão recorrendo a uma antiga estratégia para
angariar votos nas eleições municipais de outubro: associar seus nomes aos de
autarquias e fundações federais, em geral provedoras de benefícios ao cidadão.
Encontram-se
na mira da AGU candidatos como o Jô Soares do INSS, Marcos Valério da UnB,
Ivete da Funasa, Garrincha do Dnit, Tequinha do Incra, e muitos outros
identificados depois de um pente-fino em dados do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Nas
ações, que começam a ser ajuizadas nesta segunda-feira, a AGU pede que os
registros sejam alterados e os casos, comunicados ao Ministério Público para
que avalie a possibilidade de haver crime eleitoral. A justificativa é que
artigos da Constituição, do Código Civil e da Lei de Propriedade Industrial
protegem nomes, siglas e marcas das pessoas jurídicas, inclusive órgãos do
Governo. Sendo assim, não podem ser apropriados para servir a interesses
particulares.
