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Tribunal de Contas da União (TCU) blindou seus ministros da divulgação de
viagens feitas com verba pública. Decisões do plenário impedem o cidadão comum
de saber para onde, e com qual justificativa, as autoridades emitiram passagens
aéreas bancadas pelo contribuinte. A justificativa é que informar deslocamentos
pregressos, feitos nos dois últimos anos, pode trazer "risco à
segurança" dos integrantes da corte. A negativa
foi dada em processos nos quais o Estado pediu, via Lei de Acesso à Informação,
detalhamento das despesas com voos para "representação do cargo", ou
seja, para cumprir compromissos supostamente institucionais, como palestras,
solenidades, congressos e homenagens. Por meio
de uma resolução editada em 2009, os ministros do TCU asseguraram para si
próprios, além de auditores, procuradores e subprocuradores do Ministério
Público que atuam na corte, o direito aos bilhetes, concedido pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ) a magistrados. Segundo a
norma de 2009, os integrantes do plenário teriam direito a gastar R$ 43,2 mil
em voos com essa finalidade. O valor da verba foi atualizado e corrigido pelo
IPCA, e, hoje, os ministros podem gastar até R$ 53 mil com viagens. FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
