A
Nova Distribuição dos Royalties do Petróleo no Brasil...O Ceará deve aumentar
sua receita em quase 600 Milhões de Reais.
Com a derrubada dos 142 vetos da
presidenta Dilma Rousseff,pelo Congresso Nacional,no decorrer desta semana,o
Brasil terá uma nova lei disciplinando a distribuição dos royalties do
petróleo.
Pelo texto original aprovado pelo
Congresso,a União terá sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%.Os estados
produtores terão redução de 26,25% para 20%.Os municípios confrontantes - que fazem divisa com os produtores,sofrerão a
seguinte redução:de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020.Os municípios
afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para
2%.Já em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios
não produtores saltará de 8,75% para 40%.
A grandeza da mudança é tamanha
que permite-nos crer que só no nosso estado do Ceará os repasses totais vão sair
dos atuais R$ 91,7 milhões, em 2012, para R$ 659,8 milhões,conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios
do Brasil – C.N.M. Isso significa cerca de R$ 568,1 milhões a mais. O Ceará só
não tem maior ganho do que Pernambuco,com R$ 568,5 milhões a mais; Minas Gerais
R$ 804,4 milhões a mais e Bahia, a maior beneficiada com as novas
regras,adicional de R$ 822,3 milhões para estado e municípios.
Considerando-se que as mudanças
aprovadas no Congresso Nacional entrem em vigor e levando-se em consideração que o percentual a
ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para
40%,fazemos aqui o repasse de algumas simulações realizadas pela C.N.M,
no tocante ao novo cenário de distribuição dos royalties do petróleo no que diz
respeito ao Estado do Ceará e em alguns dos seus municípios.
Há de se observar,entretanto,o fato de que os parlamentares dos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro,além dos seus respectivos governadores,já terem tornado público que vão acionar o Supremo Tribunal Federal - STF,com mandados de segurança para tentar anular a sessão do Congresso que derrubou os vetos. Caso a medida não seja acatada pelo STF,os governadores vão ingressar com pedido de ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) questionando a legalidade das mudanças na legislação.
Isto
posto,resta-nos,então,aguardar e torcer no sentido de que o Supremo Tribunal
Federal posicione-se pelo entendimento de que a legislação anterior dos
royalties,mantinha-se injustamente excludente para com a maioria do povo
brasileiro, e ainda pior,alicerçada em uma urbe permissiva de concentração dos seus recursos em pouquíssimos
e já ricos estados e municípios de nosso país.
Por : Raimundo Filho
Auditor Fiscal da SEFAZ
Mestre em Economia – UFC/CE
