A Lei da Ficha Limpa completou três anos de existência e – podem ter certeza – matou no nascedouro milhares de políticos bandidos. Este resultado poderá ser sentido nas próximas décadas.
Há exatos três anos, foi sancionada a Lei Complementar nº 135/2010. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional após obter a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores em todo o país.
Sinceramente, não dá para entender como deputados federais e senadores, muitos deles complicados na vida, aprovaram algo tão moralizador.
A lei ficou publicamente conhecida como Lei da Ficha Limpa por prever a inelegibilidade, por oito anos, dos candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, o mandato eletivo cassado ou que tiverem renunciado para escapar de uma cassação, entre outros.
Nas eleições municipais do ano passado, milhares de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador abandonaram a carreira política por causa dessa lei. Alguns tentaram registrar candidatura e foram vetados pela Justiça Eleitoral. Muitos outros nem tentaram: estavam sujos mesmo na origem.
Políticos regionais condenados por colegiado em tribunais são inelegíveis em casos diversos, entre os quais surra na mulher, tentativa de assassinato, vigarices gerais, desvio de dinheiro público (mesmo que pouco) e muitas outras faltas que antes eram desconsideradas. (DO BLOG DE RENATO RIELLA)
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