Auditoria da Controladoria Geral da
União (CGU) realizada no fim do ano passado constatou irregularidades na
execução de diversos programas federais para a área da educação. Foram
identificados problemas em todos os sete municípios cearenses investigados, com
a maioria das irregularidades envolvendo despesas de transporte de alunos,
pagamento de professores e compra de merenda e material escolar. As inspeções
ocorreram em Sobral, Groaíras, Hidrolândia, Itatira, Jaguaribara, Pacoti e
Tejuçuoca. Alguns casos
chamam a atenção: usando recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação (FNDE), exclusivos para transporte de estudantes, a Prefeitura de
Sobral contratou caminhonete Hilux, dois automóveis Corsa e um Celta - todos
veículos sem porte adequado para o transporte de estudantes. No
relatório, a Prefeitura alega que os veículos eram utilizados para o transporte
de professores da rede pública municipal, o que ainda assim seria ilegal,
segundo CGU. A assessoria de imprensa da gestão afirma que os veículos não
fazem mais parte da frota do Município. Já em Hidrolância, a CGU aponta
superfaturamento de diversos itens da merenda escolar. Charque bovino, por
exemplo, era comprado pela gestão com preço 58% mais caro que o do comércio
local. No mesmo Município, foi apontada a cobrança irregular de “taxa
administração” pela empresa vencedora de licitação para transporte escolar,
gerando prejuízos de R$ 409,9 mil. A Prefeitura não se manifestou sobre as
informações.
Problemas comuns
Na maioria dos municípios auditados, foi
apontado uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb) para pagamento de professores cedidos para outros órgãos ou
para o Governo do Estado, o que é proibido. Em Sobral, por exemplo, foram gastos
R$ 430 mil para o pagamento de cedidos, a maior parte do valor para a Câmara
Municipal de Sobral (R$ 144,2 mil). A Prefeitura afirma que já regularizou a
situação.
Outra irregularidade comum encontrada foi a terceirização total para transporte
escolar, que permitia que empresas sem quaisquer veículos ganhassem licitações
para gerenciar o serviço. Isso ocorreu em Groaíras, Hidrolândia, Itatira,
Jaguaribara e Tejuçuoca. Em alguns casos, houve divergências entre as
quilometragens anunciadas nos contratos de transporte. Em Jaguaribara, por
exemplo, um trecho de 52 km era pago como 140 km. Além disso, direcionamento de
licitações para a contratações de serviços de transporte e merenda escolar
foram apontados em Jaguaribara, Itatira, Hidrolândia e Tejuçuoca.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
As auditorias da CGU em 2012 foram realizadas em cerca de
110 municípios, promovendo fiscalização de programas do Governo Federal. Os
destinos das equipes da CGU são escolhidos por sorteio. Na “rota” da
Controladoria para 2013, estão os municípios cearenses de Abaiara, Crato,
Aracoiaba e Morrinhos. A maioria dos gastos envolvem Saúde, Educação e
programas de distribuição de renda.
SERVIÇO
Acesse relatórios da CGU em
municípios do Ceará
Página na Internet: http://bit.ly/12GWDTf
Clique
no link “relatório”, à direita
Denuncie: www.cgu.gov.br
Na
página inicial, em “denúncias”
Irregularidades
Sobral
1 CGU questionou a
contratação de dois veículos Corsa, um Celta e uma Toyota Hilux com recursos do
FNDE, exclusivos para o custeio do transporte de estudantes. A Prefeitura alega
que veículos já não fazem mais parte da frota e que os automóveis eram utilizados
para transporte de professores, o que ainda assim seria ilegal, segundo a
Controladoria Geral.
Segundo o relatório, R$ 430 mil do Fundeb foram
utilizados entre 2011 e 2012 para pagar professores cedidos para outros
municípios ou para o Governo do Estado. Desse total, R$ 144,2 mil foram apenas
para a Câmara Municipal de Sobral. A prática é proibida.
Jaguaribara
2 Relatório aponta
“sumiço” de cinco aparelhos de ar-condicionado. Segundo a CGU, os aparelhos,
adquiridos em maio de 2011 para uma escola do Município, não foram entregues
até o fim do ano passado. A gestão argumenta que a empresa responsável assinou
“atestado de débito” com a Prefeitura.
Indícios de direcionamento de uma licitação para compra
de livros escolares. Na ocasião, a empresa vencedora apresentou diferença de
preço de apenas R$ 0,05 das ofertas de uma concorrente na maioria dos itens do
certame.
Groaíras
3 Veículos irregulares
para transporte escolar eram utilizados pelo Município, como camionetas.
Distribuição insuficiente de livros para alunos das regiões rurais do
Município, bem como utilização de apostilas impressas no lugar de livros.
Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
Hidrolândia
4 Empresa que venceu
licitação para transporte escolar no município realizava terceirizava
totalmente o processo e cobrava “taxa de administração” da Prefeitura.
Prejuízos chegam a quase R$ 410 mil, afirma CGU. A Prefeitura não se manifestou
sobre nenhuma das irregularidades.
Relatório aponta superfaturamento de diversos itens da
merenda escolar. Charque bovino, por exemplo, era comprado pela gestão por
preço 58% superior ao comercializado no comércio local.
Itatira
5 Prefeitura não
apresentou documentos essenciais para inspeção da CGU sobre a construção de uma
escola, onde foram empregados R$ 650 mil. A Prefeitura não se manifestou sobre
nenhuma das irregularidades.
Relatório aponta transferência irregular de R$ 1 milhão
do Fundeb para contas da Prefeitura, de difícil acompanhamento. Além disso,
usou recursos do fundo para despesas incompatíveis, como festas de fim de ano.
Pacoti
6 Relatório aponta que
R$ 42,4 mil do Fundeb foram transferidos irregularmente para contas da
Prefeitura.
CGU também aponta veículos sem condições de realizar
transporte escolar, como vans e kombis sem cintos de segurança. Segundo a
Prefeitura, esse problema já estaria sanado.
Tejuçuoca
7 Município empregou
cerca de R$ 166 mil do Fundeb para o pagamento de professores cedidos a outros
órgãos ou municípios, o que é proibido pela lei.
Licitação para transporte escolar teria sido direcionada.
Empresa vencedora não tinha condições de realizar serviço, terceirizou a ação e
apresentou documentos incompatíveis e carteiras de motorista vencidas.
Irregularidades comuns
A CGU apontou “superfaturamento” na quilometragem de
diversos contratos de transporte. Isso aconteceu sobretudo em Sobral,
Jaguaribara e Hidrolândia.
A terceirização total dos serviços de transporte escolar,
que permite que empresas sem veículos vençam licitações, é prática comum,
apesar de proibida.
Direcionamentos de licitações para merenda ou transporte
escolar foram apontados em Jaguaribara, Itatira, Hidrolândia e Tejuçuoca.
(Informações Opovo
Online)