A
divulgação dos salários de servidores e funcionários, que se tornou rotina nos
órgãos do Poder Executivo federal, pode se tornar obrigatória para todas as
estruturas de governo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou hoje Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a transparência
desses dados e regulamenta a questão, que começou com a Lei de Acesso à
Informação. De
acordo com o autor da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), não existe
razão para que as empresas públicas não cumpram as mesmas determinações. “Tinha
dificuldade em saber quanto os diretores da empresa de energia elétrica do
Paraná recebiam. E, olhando o orçamento, vi que alguns salários podem chegar a
R$ 84 mil”, disse Requião. Para ele, “não tem sentido” deixar empresas como
Petrobras fora dessa política de transparência. Pela
proposta, a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além de
todas as outras empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de
economia mista terão obrigação de divulgar os salários de seus servidores e
funcionários. Requião explicou que os órgãos públicos terão que divulgar,
mensalmente, o contracheque de todos os servidores, com nome, cargo e
rendimentos. A
PEC segue para apreciação do plenário do Senado, onde será votada em dois
turnos, e depois, encaminhada para a Câmara dos Deputados.
(Agência Brasil)
