O Congresso ignorou as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e promulgou ontem a emenda constitucional que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) no País, Numa articulação costurada com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), desde a semana passada, o primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, o petista André Vargas (PR), comandou a sessão que determinou a instalação dos tribunais em até seis meses. A polêmica envolvendo a criação dos TRFs começou no início de abril, depois que a Câmara concluiu a última votação da proposta. Em seguida, o presidente do Supremo afirmou, diante de dirigentes de associações representativas de juizes, que a aprovação da matéria ocorreu de forma “sorrateira”, Barbosa chegou a estimar em R$ 8 bilhões o custo para se criar essas estruturas. A Associação de Juizes Federais (Ajufe) rebate esse cálculo e aponta um gasto adicional de R$ 700 milhões. A entidade argumenta que não serão criadas repartições na primeira instância, mas apenas os tribunais que terão sede em Curitiba (PR), Salvador (BA), Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG). Atualmente, existem TRFs em Brasília (DF), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro e São Paulo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem cabe cuidar da organização do Judiciário, ficou de enviar ao Congresso até agosto o projeto de lei que vai tratar da organização dos tribunais.
