terça-feira, 4 de junho de 2013

MP RECUSA QUE FICHA LIMPA MUDE EM FAVOR DE FICHAS SUJAS

A tentativa do Congresso de alterar dispositivos da Lei da Ficha Limpa, que beneficiaria gestores com contas rejeitadas pelos órgãos fiscalizadores, provocou reação do Ministério Público Eleitoral. A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau(Foto), afirmou que, se as modificações ocorrerem, vários recursos do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que liberou candidaturas de ordenadores de despesas com balanços contábeis reprovadas pelos tribunais de contas, seriam prejudicados.
A procuradora criticou o entendimento do TSE, que tem liberado a candidatura de gestores reprovados pelos tribunais de contas. Coordenado pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), o grupo de trabalho responsável pela elaboração do projeto de lei complementar tentará levar a proposta à votação no plenário da Câmara nesta terça-feira (4/6). (Informações do jornal - Correio Braziliense)