(O MPE cearense acusa dirigente do Ministério da Saúde de ter selado acordo irregular com uma Organização Social, à época comandada por dois ex-subordinados)
Organizações Sociais são entidades privadas, sem fins lucrativos, que recebem recursos públicos para realizar funções, como já diz o nome, de interesse social. Como, por exemplo, administrar hospitais. São comuns no Rio de Janeiro e em São Paulo. Unem o atendimento gratuito, natural do serviço público, a métodos privados de gestão, numa espécie de terceirização de um serviço público. Foi o que fez o atual secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, em sua encarnação como secretário municipal da Saúde de Fortaleza(CE), em 2008, na administração de Luzianne Lins (PT). Com um detalhe: a terceirização de Odorico – que não é Paraguaçu, mas entende de dinheiro público – significou a transferência de atividades que seriam da Secretaria Municipal da capital cearense para uma Instituição presidida por ex-funcionários do próprio órgão. De forma irregular, segundo o Ministério Público.O então secretário Odorico Monteiro decidiu celebrar um contrato com uma Organização Social, o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e de Apoio à Gestão de Saúde (IDGS). Segundo o decreto que oficializou o acordo, o IDGS iria “pesquisar, desenvolver e produzir conhecimentos e tecnologia na área de informática, educação, saúde, serviço e gestão de saúde em Fortaleza”. Para missão tão ampla quanto vaga, recebeu, somente entre 2008 e 2010, R$ 116 milhões. (Não houve erro de digitação. Não foram R$ 11,6 milhões nem R$ 1,16 milhão. Foram R$ 116 milhões – pelo menos). O Ministério Público Estadual cearense resolveu avaliar o trabalho do instituto. Ao estudar os contratos com a secretaria, o modo como o IDGS foi criado e gerenciado e o que ele efetivamente fazia de 2008 a 2012, o MPE não gostou do que o Instituto “pesquisou, desenvolveu e produziu”. Baseado na sua própria investigação e em analises do Tribunal de Contas do Município (TCM) e do Conselho Municipal de Saúde, o promotor Ricardo Rocha entrou, no último dia 29, com uma Ação Civil Pública de Improbidade contra Odorico Monteiro, Alexandre Mont`alverne, que o sucedeu na secretaria, e dois ex-dirigentes do IDGS.
Segundo o MPE, a contratação do instituto por Odorico foi “ilegal” – e alguns dos contratos foram firmados antes mesmo de o IDGS se tornar Organização Social. “O parecer do TCM demonstra que os valores vultosos, repassados com dispensa de licitação, não poderiam ter sido efetivados, pois foram feitos pagamentos antes mesmo de o IDGS se tornar uma Organização Social e o processo que a considerou OS foi totalmente ilegal”, diz o promotor.(Matéria completa da revista IstoÉ - http://revistaepoca.globo.com/
