A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã de quinta-feira (19/12), a mensagem nº 7.535 , de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014.
Os parlamentares também aprovaram em votação secreta o projeto de decreto legislativo, de nº 7/13 relativo às contas do Poder Executivo estadual alusivas ao exercício de 2012. O projeto recebeu 25 votos a favor, um contrário e uma abstenção. A deputada Eliane Novais (PSB) revelou, durante a justificativa de votos, o seu voto contrário às contas.
Outras dez mensagens, dez projetos de lei e 30 projetos de indicação de parlamentares foram aprovados. Duas mensagens são, respectivamente, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nº 02/13 , e do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), nº 05/13 .
Do Poder Executivo foram aprovadas mais oito mensagens: nº 7.552 ; nº 7.533 ; nº 7.554 ; nº 7.555 ; nº 7.556 ; nº 7.557 ; nº 7.558 ; nº 7.559.
Os dez projetos de lei aprovados são de autoria dos deputados Fernanda Pessoa (PR) nº 27/13; Mirian Sobreira (Pros) 33/13 e 75/13; Rachel Marques (PT), 51/13; Professor Teodoro (PSD),136/13; Inês Arruda (PMDB),106/13 e 145/13; Sineval Roque (Pros), 165/13; Roberto Mesquita (PV),195/13 e José Sarto (Pros), 258/13.
Foram aprovados ainda 30 projetos de indicação - cinco da deputada Fernanda Pessoal (PR), nº 60/13,76/13,120/13,165/13, 98/13; três da deputada Bethrose (PRP), 64/13, 65/13,164/13; três do deputado Ferreira Aragão (PDT) 03/13,16/13 e 129/13; três do deputado Welington Landim (Pros), 81/13,113/13,173/13; dois da deputada Inês Arruda (PMDB), 63/13 e 81/13; uma do deputado Rogério Aguiar (Pros), 19/13; um do deputado Professor Teodoro (PSD) 67/13; um do deputado Tomaz Holanda (PMN), 68/13; um da deputada Rachel Marques (PT) 78/13; um do deputado Sineval Roque (Pros), 100/13; um do deputado Osmar Baquit (PSD), 104/13; um da deputada Mirian Sobreira (Pros), 105/13;um do deputado Ronaldo Martins (PRB), 106/12; um do deputado Júlio César Filho (PTN), 118/13; um do deputado Antonio Carlos (PT), 125/13; um da deputada Dra. Silvana (PMDB), 132/13, um do deputado Dedé Teixeira (PT), 133/13 e um da deputada Eliane Novais (PSB), 140/13.
