“A
Comissão de Criação de Novos Municípios e Estudos de Limites e Divisas da
Assembleia Legislativa já concluiu o georreferenciamento de 113 dos 184
municípios do Ceará. Foi o que informou o presidente da comissão, Luis Carlos
Mourão. Segundo ele, até junho deste ano, todo o território cearense estará
coberto e o Legislativo poderá aprovar, através de lei, o atlas
georreferenciado do Estado.
Conforme explicou Mourão, o Ceará será
o segundo Estado a realizar este trabalho, ao lado da Bahia. Somente Santa
Catarina tem todos os seus municípios com limites definidos por meio deste
processo que usa equipamento GPS (Global Position System) para estabelecer as
suas linhas demarcatórias de limites e divisas.
O presidente da comissão explicou que
este trabalho é muito importante para estabelecer competências dos dirigentes
políticos dos municípios. Ele acrescentou que há casos em que a indefinição do
limite faz com que populações fiquem desassistidas pela prefeitura que deveria
equalizar as demandas da população. Mourão também identificou, durante o
trabalho, casos em que uma determinada localidade foi atendida pela prefeitura
de outro município, também por conta das incertezas das demarcações.
A dimensão exata do município,
salientou Mourão, é também crucial para a definição dos valores do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) recebidos pelas prefeituras. Como exemplo,
ele citou a situação de Tejuçuoca e Barreiras, que, a partir dos estudos,
tiveram a cota do FPM elevada em R$ 150 mil e R$ 120 mil mensais,
respectivamente. Mourão informou, ainda, que todo este trabalho de georreferenciamento
será encaminhado para a sede do IBGE, no Rio de Janeiro, para adotar os novos
limites no censo de 2015.”
(AL-CE)
