As atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, que iniciou as suas atividades em 20 de outubro de 2013, terão prosseguimento neste ano logo após o recesso parlamentar. A CPI da Telefonia Móvel foi criada para apurar as denúncias de altas tarifas e os problemas de má qualidade na prestação de serviços de telefonia móvel e provedores de internet.
No ano passado, o Colegiado, presidida pelo deputado Welingon Landim (Pros), ouviu representantes das operadoras Vivo, Oi, Tim e Claro e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de especialistas e pesquisadores do assunto.
Durante os trabalhos, concluiu-se, de acordo com Welingon Landim, a falta de antenas suficientes para atender a demanda e a venda excessiva de chips. Dentre as resoluções da Comissão em 2013 está a proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as operadoras apresentem à CPI da Telefonia Móvel, em um período de seis meses, um relatório das melhorias do serviço no Estado.
No caso de não cumprimento, essas empresas poderão perder o direito a novos clientes, conforme apontou Welington Landim. “Se as operadoras não melhorarem o serviço oferecido, vamos entrar com ação no Ministério Público Federal solicitando que elas sejam proibidas de vender até que atendam as exigências”, disse o deputado.
O trabalho da Anatel também foi apontado pelo parlamentar. “A Agência deveria ter a função de regulamentar o serviço, mas não faz seu papel. Precisa ter mais força junto às operadoras além de poder de decisão”.
Por sua vez, o relator da CPI, deputado Fernando Hugo (SDD), concluiu que não há uma fiscalização adequada e falta informação para a população. “Os números de investimentos e reclamações apresentados pelas operadoras e Anatel, respectivamente, são ótimos, porém a nossa realidade é bem diferente. Precisamos tomar uma atitude para resolver essa situação”, afirmou.
Conforme informou a procuradora federal Nilce Cunha, o Ministério Público Federal só irá se posicionar após a investigação ser concluída, mais adiantou que com a reunião foi possível perceber que não há antenas suficientes para atender a demanda.
“Precisamos analisar o documento para termos um juízo melhor das dificuldades e barreiras. Não queremos prejudicar ninguém, apenas resolver essa questão”, defendeu.
Além de Welington Landim e Fernando Hugo, são titulares da CPI os deputados Professor Pinheiro (PT – vice-presidente), Mirian Sobreira (Pros), Delegado Cavalcante (PDT), Idemar Citó (DEM), Danniel Oliveira (PMDB), Osmar Baquit (PSD) e Mário Hélio (PMN).
As reuniões da CPI podem ser acompanhadas por meio do portal oficial da Assembleia Legislativa, pela TV Assembleia (Canal 30 UFH) e pela FM Assembleia (96,7 MHz). A comissão conta, também, com um perfil no Facebook, sob o endereço facebook.com/cpimovelceara.
