quinta-feira, 17 de julho de 2014

OBRIGATORIEDADE DE FARMACÊUTICO EM DROGARIAS VAI À SANÇÃO

Em votação simbólica, o Senado aprovou, na quarta-feira (16), o projeto de lei que disciplina a assistência farmacêutica, com a obrigatoriedade para que um farmacêutico esteja presente nas drogarias e farmácias de manipulação durante todo o período de funcionamento.
Após tramitar no Congresso por cerca de 20 anos, o texto segue agora para sanção presidencial. Atualmente, a legislação já prevê a necessidade de profissional habilitado em estabelecimento que vende medicamentos, mas há brecha para que apenas “técnicos em farmácia” atuem em tempo integral.
O projeto classifica farmácia, segundo sua natureza, em farmácia sem manipulação ou drogaria e farmácia com manipulação. Com isso, as drogarias passam a ser definidas também como farmácias, apesar de não manipularem medicamentos.