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Num acordo costurado com o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na terça-feira (4) o aumento na transferência de recursos do governo federal para os caixas dos municípios. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante a medida recebeu 367 votos favoráveis. Para ser promulgada pelo Congresso e virar lei, precisará passar por uma segunda votação no plenário da Câmara.
O texto prevê que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), formado por recursos do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), seja ampliado em um ponto percentual, passando dos atuais 23,5% para 24,5%.
O reajuste será escalonado em dois anos, com 0,5 ponto percentual em cada ano. Segundo cálculos de governistas, a expectativa é de que o realinhamento deve garantir um reforço de cerca de R$ 3,8 bilhões nos cofres das cidades em dois anos.
