Os Estados e o Distrito Federal acusam o Tesouro Nacional de adiar em um mês algumas transferências constitucionais, o que tem complicado as finanças dos entes federativos. Em nota técnica divulgada na quinta-feira, 13, secretários de Fazenda, Planejamento e Administração afirmaram que essa prática deve implicar uma perda de R$ 2,026 bilhões aos cofres estaduais em 2014 que só serão recebidos no início de 2015.
“A situação afeta a sustentabilidade fiscal dos governos subnacionais haja vista impor dificuldades orçamentárias e financeiras, além do descumprimento dos índices da Lei de Responsabilidade fiscal”, afirma a nota assinada pelos secretários reunidos ontem em Brasília.
Os atrasos nas transferências, segundo os secretários, tornam-se ainda mais graves considerando que as medidas de desoneração adotadas pelo governo federal para enfrentar a crise financeira internacional geraram redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dificultando a manutenção dos níveis de investimento público.
