quarta-feira, 5 de novembro de 2014

MP PEDE CASSAÇÃO DO PREFEITO DE QUIXADÁ

O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma representação junto à Câmara Municipal de Quixadá contra o prefeito,  João Hudson Rodrigues Bezerra, pedindo a cassação do gestor. O documento foi protocolado ontem (3) pelos promotores de Justiça André Clark e Elnatan Júnior. Além disso, o MPCE ajuizou na mesma data duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra a Prefeitura de Quixadá. O motivo é a grave situação da saúde no Município. Os três procedimentos resultam de um trabalho de um ano de minuciosa investigação. 
Segundo os promotores, o prefeito e a pessoa jurídica Dinâmica - Cooperativa de Profissionais de Saúde Ltda. causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública, pois a cooperativa em questão manteve contratos com o Município entre os anos de 2013 e 2014, os quais, somados, superaram R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Para o Ministério Público, as contratações, efetuadas através da Secretaria de Saúde, tiveram o claro objetivo de burlar o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por conta disso, uma das ACPs pede que o prefeito e a cooperativa sejam condenados por ato de improbidade administrativa. 
(MP/CE)