O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma representação
junto à Câmara Municipal de Quixadá contra o prefeito, João Hudson
Rodrigues Bezerra, pedindo a cassação do gestor. O documento foi
protocolado ontem (3) pelos promotores de Justiça André Clark e Elnatan
Júnior. Além disso, o MPCE ajuizou na mesma data duas Ações Civis
Públicas (ACPs) contra a Prefeitura de Quixadá. O motivo é a grave
situação da saúde no Município. Os três procedimentos resultam de um
trabalho de um ano de minuciosa investigação.
Segundo os promotores, o prefeito e a pessoa jurídica
Dinâmica - Cooperativa de Profissionais de Saúde Ltda. causaram
prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração
Pública, pois a cooperativa em questão manteve contratos com o Município
entre os anos de 2013 e 2014, os quais, somados, superaram R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais). Para o Ministério Público, as
contratações, efetuadas através da Secretaria de Saúde, tiveram o claro
objetivo de burlar o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei
de Responsabilidade Fiscal. Por conta disso, uma das ACPs pede que o
prefeito e a cooperativa sejam condenados por ato de improbidade
administrativa.
(MP/CE)
