A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, sobre o voto impresso, se reúne na quinta-feira (15) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 5.
Na última segunda-feira (5), a comissão encerrou a discussão sobre o relatório. Oito deputados da oposição apresentaram votos em separado em que pedem a rejeição da proposta e defendem a manutenção da urna eletrônica atual.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 estabelece que, “no processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”. Conforme a proposta, as cédulas serão depositadas, “de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.”
