Com atuação no combate à violência contra a mulher no Ceará, buscando evitar crimes graves e feminicídios, as varas especializadas do Poder Judiciário estadual estão concedendo medidas protetivas de urgência, que são tutelas provisórias assecuratórias de prevenção à agressão contra o gênero feminino. De janeiro a junho deste ano, as unidades expediram um total de 3.496 medidas. Elas são aplicadas após a denúncia de agressão feita à delegacia de polícia, cabendo ao juiz determinar a execução desse procedimento em até 48 horas. O Judiciário cearense conta com três varas especializadas, duas em Fortaleza e uma em Juazeiro do Norte.
“As medidas protetivas de urgência são de suma importância no combate à violência contra a mulher no âmbito doméstico, pois permitem que o Judiciário tome as providências cabíveis, impondo ao agressor o cumprimento de ordens judiciais de proibição de aproximação e contato com a vítima, objetivando cessar os atos de agressão. Também abre caminhos em relação à possibilidade jurídica de coibir o agressor de futuros atos de violência e da exposição a perigos posteriores”, explica o juiz titular do Juizado da Mulher de Juazeiro do Norte, José Acelino Jácome Carvalho.
De acordo com o magistrado, as medidas protetivas são uma determinação que obriga o agressor a cumpri-las. “Se ele não fizer isso, estará sujeito a sofrer medida extrema de decretação de prisão preventiva, além de responder criminalmente pelo delito de descumprimento de ordem judicial, com pena de três meses a dois anos de detenção.”
