O prefeito Ivo Gomes decretou, na manhã desta quinta-feira (29/09), intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Sobral. A partir de hoje, o município assume a gestão plena do hospital, que terá a ex-secretária da saúde Regina Carvalho como interventora. A intervenção vai vigorar por seis meses, podendo ser prorrogada conforme a necessidade.
Por meio de nota, a Prefeitura reafirmou seu compromisso, transparência e trabalho para garantir que nenhum serviço seja interrompido para a população no hospital, além de assegurar a permanência na instituição "de todos os colaboradores e prestadores de serviço, que poderão continuar em seus postos de trabalho normalmente, com exceção da diretoria destituída".
De acordo com dados colhidos pela Secretaria da Saúde de Sobral, a gestão da Santa Casa acumula dívidas em decorrência de grave desorganização administrativa. Auditoria contratada pela Secretaria da Saúde identificou paralisação de diversos serviços de saúde como exames, consultas e procedimentos. "A irresponsabilidade da gestão da Santa Casa, em um ato de completa desumanidade, interrompeu até os tratamentos de pessoas com câncer desde o último dia 23", frisou o prefeito.
A ex-diretoria chegou a assinar ofícios, comunicando o encerramento do convênio com a Prefeitura para garantir assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade para a macrorregião Norte de saúde e o não interesse em renová-lo, apesar de a Santa Casa ter recebido todas as verbas a ela destinadas, mesmo diante do não cumprimento de metas estabelecidas pela Secretaria da Saúde de Sobral, que buscavam melhor atendimento à população.
No ano passado, a Santa Casa recebeu R$ 106.197.563,41 (cento e seis milhões, cento e noventa e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos) do município, ao passo que em 2022, até o mês de setembro, o hospital já recebeu o valor de R$ 88.819.862,00 (oitenta e oito milhões, oitocentos e dezenove mil e oitocentos e sessenta e dois reais).
Segundo o decreto de intervenção, o hospital não vem conseguindo atender a contento os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e não comprova a insuficiência dos valores recebidos para custeio por ausência de transparência, relatada, inclusive, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
