quarta-feira, 21 de setembro de 2022

STF MANTÉM LIMITAÇÃO A DECRETOS DE BOLSONARO SOBRE COMPRA DE ARMAS E MUNIÇÃO


O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, hoje, as decisões individuais do ministro Edson Fachin que, na prática, restringiram os efeitos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam a compra de armas de fogo e munição, além da posse de armamento no país.

Os ministros começaram a analisar o caso no plenário virtual na última sexta-feira. No plenário virtual, os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.