Na última semana, a Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Seuma), por meio de registros das câmeras de monitoramento da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), autuou o proprietário de uma construção, no bairro Padre Palhano, por atividades irregulares de construção e demolição de obras, além de descarte irregular de resíduos.
Segundo o Código de Obras e Posturas de Sobral, é necessária uma autorização dos órgãos municipais responsáveis para realizar construções e demolições de edifícios; e segundo a Lei Municipal nº 1789/2018, estabelecida pela Política Municipal de Resíduos Sólidos, é proibido o descarte de quaisquer materiais ou resíduos em espaços que não sejam destinados para tal (artigo 65).
"Em relação ao auto de infração da lei de resíduos, o prazo para recurso é de 20 dias corridos, sendo solicitado o recolhimento dos resíduos para local apropriado. Já a autuação devido à construção sem alvará, foi notificada a necessidade de regularizar a obra em prazo de dois dias úteis, sob pena do embargo da obra e outras sanções previstas", afirmou o coordenador de Fiscalização da Seuma, Alex Melo.
A população de Sobral pode contribuir com denúncias sobre descarte irregular de material. A Prefeitura disponibiliza o Flagrante do Sujão, canal para relatar descarte irregular de lixo ou de focos do mosquito Aedes aegypti. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, pelo WhatsApp (88) 9.8802-5029.
Confira como descartar de forma regular:
As Centrais Municipais de Reciclagem (CRMs) recebem pequenas quantidades de resíduos de construção civil. Em caso de grandes quantidades, é necessário contratar uma empresa especializada para realizar o descarte correto na Central de Tratamento de Resíduos (CTR).
Centrais Municipais de Reciclagem (CRMs):
CMR SINHÁ SABOIA: Rua Engenheiro José Figueiredo, nº 110, bairro Cohab II. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h; e aos sábados, das 8h às 12h.
CMR EXPECTATIVA: Rua Alameda Ceará, nº 505, bairro Juvêncio de Andrade. Funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h; e aos sábados, das 7h às 12h.
CMR DOM JOSÉ: Travessa Jacinto Antunes, 200, Dom José. Funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h; e aos sábados, das 7h às 12h.
