A violência política de gênero passou a ser tipificada como crime pela lei nº. 14192, de 4 de agosto de 2021. Ela estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher no exercício de seus direitos políticos e funções públicas.
Mesmo as mulheres representando maioria do eleitorado (cerca de 52%), elas ainda enfrentam uma sub-representação na política e em outros espaços de poder e decisão. No parlamento nacional brasileiro, nós, mulheres, ocupamos 18% dos cargos. Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, somos 9 mulheres de um total de 46 parlamentares. Isso permite afirmar que, no poder legislativo, as diferenças de gênero permanecem enraizadas e reproduzidas.
Além da sub-representação feminina na política, as mulheres inseridas nesse contexto político, ainda sofrem discriminações e violências determinadas pelo gênero. Isso significa que, além das barreiras históricas que as mulheres ultrapassam para serem eleitas, quando elas, finalmente, chegam ao poder, ainda enfrentam inúmeras dificuldades para manter-se nos postos que lhe são conferidos somente pelo fato de serem mulheres.
Não basta apenas eleger mais mulheres, também é necessário assegurar e garantir que essas mulheres exerçam seus mandatos de modo seguro e consistente. Para isso, é necessário que os partidos prestem todo apoio às candidaturas femininas, indo além do preenchimento das cotas partidárias de 30%, mas, acima de tudo, garantindo a paridade de gênero nas candidaturas da legenda.
Esta equidade deve, também, se materializar nas lideranças partidárias, na titularidade das comissões legislativas, nas mesas diretoras do poder Legislativo, entre outros espaços de decisão e poder. Mulheres precisam ser reconhecidas e valorizadas pelo seu trabalho, ao invés de julgadas pelo que vestem e pela sua aparência. Devem falar mais sobre suas capacidades, contribuições, ideias e opiniões ao invés de serem questionadas sobre sua maternidade e vida privada, por exemplo.
Precisamos de uma mudança de postura e do apoio das câmaras municipais, estaduais e federal para promover as condições necessárias para o enfrentamento à violência política de gênero.
Lia Ferreira Gomes
Deputada Estadual e Procuradora Especial da Mulher na ALECE
