quinta-feira, 31 de março de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO QUESTINO ABORDAGENS "SEM CRITÉRIO" DA PM

O Ministério Público Estadual (MPE) enviou uma recomendação ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Werisleik Pontes, pedindo a revogação de uma ordem que obriga policiais a realizarem 25 abordagens diárias e questiona a falta de "critério" para a busca pessoal. A determinação seria de um major, não identificado no documento.Os promotores André Karbage e José Filho, que integram o Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), sustentam que abordagem sem suspeita ou ordem judicial fere o artigo 244 do Código de Processo Penal. A nota cita que os policiais que não cumprissem a ordem poderiam responder por uma infração disciplinar grave.A recomendação foi enviada na quarta-feira (30) ao Comando da PM. Ainda de acordo com os promotores de Justiça, a determinação deve ser revogada imediatamente e os oficiais comunicados.A Polícia Militar ainda não foi comunicada oficialmente. O relações públicas da Corporação, major Fernando Albano, afirmou desconhecer o ofício. "A PM aguarda a chegada da recomendação para analisar o teor do documento e se pronunciar oficialmente", disse. O coronel Werisleik Pontes foi procurado, mas estava impossibilitado de atender a ligação. O celular do promotor André Karbage, um dos autores da recomendação, estava desligado.

Por Márcio Dornelles