O plenário do Senado aprovou ontem (28) dois projetos de lei que
tratam da modernização do Código de Defesa do Consumidor. Um regulamenta
os direitos relacionados a compras feitas pela internet. O outro trata
de superendividamento e consumo sustentável.
Sobre o comércio eletrônico, o relatório do senador Ricardo Ferraço
(PMDB-ES) estabelece que os sites serão obrigados a informar, em local
de fácil visualização, o endereço geográfico e eletrônico, o nome
empresarial e outros dados sobre o mantenedor, assim como o preço total
do produto ou serviço, incluindo taxas adicionais, tributos, despesas
com frete, entre outras informações.
Além disso, também serão obrigados a divulgar dados básicos sobre o
produto ou serviço, prazo de entrega, formas de pagamento e quantidade
mínima de compradores em caso de compras coletivas. Os chamados clubes
de compras, em que produtos são ofertados a preços menores caso um
grande número de compradores seja atingido, ficam responsabilizados
solidariamente pelos danos causados ao consumidor pelas empresas
responsáveis pelos produtos vendidos.
