Na abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (03/03), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), destacou que esteve na quarta-feira (02/03), em Brasília. O parlamentar acompanhou o governador Camilo Santana na reunião com a presidente Dilma Rousseff, quando foi autorizada a liberação de R$ 48 milhões para ações emergenciais de combate à seca no Ceará.
Zezinho Albuquerque registrou ainda sua participação, na noite de quarta-feira, ao lado do governador Camilo Santana, de evento comemorativo aos 29 anos do município de Horizonte. “Estivemos inaugurando a Praça Elias Eduardo de Lima na localidade. O governador também assinou Ordem de Serviço para a construção de uma nova Escola Estadual de Educação Profissional”, comunicou.
Com a leitura do expediente, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa uma mensagem do Poder Executivo e um projeto de lei, de autoria parlamentar.
A mensagem 7.907, que acompanha o projeto de lei 19/16, do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Estadual de Educação 2015/2024.
O projeto de lei 40/16, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), altera a Lei nº 15.854, de 24 de setembro de 2015, estabelecendo que as empresas contratadas pelo Governo do Ceará para a construção de obras públicas e prestação de serviços reservem vagas para presos e egressos do Sistema Prisional do Estado.
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovados, serão encaminhados para a votação de todos os deputados.
