segunda-feira, 25 de julho de 2016

GOVERNO CONTRA AÇÕES EM FAVOR DE PACIENTES DO SUS

O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão se reunindo para elaborar ações conjuntas que tentem diminuir decisões judiciais favoráveis a pacientes para a obtenção de medicamentos ou tratamentos negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou convênios médicos.
A ideia é oferecer pareceres para ajudar os juízes a tomarem decisões. Para especialistas, entretanto, há uma tentativa de criminalizar a prática de pacientes cobrarem seus direitos de acesso à saúde na Justiça, quando o problema, de fato, está no próprio sistema, que falha em oferecer o que a lei determina.