Já estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) as informações relativas à prestação de contas parcial de partidos
políticos e candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vereador
nas eleições deste ano, em cumprimento ao que dispõe a Lei das Eleições
(Lei 9.504/1997, artigo 28, parágrafo 4º, inciso II). Do total, 87,9%
dos candidatos enviaram as informações; em relação aos partidos, o
percentual foi de 48,05%.
A não apresentação da prestação de
contas no prazo fixado em lei ou a sua entrega de forma que não
corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar
infração grave, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação
de contas final. As informações da prestação parcial de contas estão
agrupadas na página de cada candidato no DivulgacandContas.
