A cota-parte dos Municípios nos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), no período de 1º a 10 de abril, será de R$ 986.763.568,55. Os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão transferidos nesta terça-feira, 20.
O montante será 11,49% maior que o recebido no mesmo mês de 2020, mas, com a inflação do período, o crescimento ficará em torno de 4,75%.
Segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), quando se considera a obrigatoriedade de destinar 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor enviado aos governos municipais será de R$ 789.410.854,84.
Os cálculos feitos pela CNM consideram os dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A CNM disponibiliza ferramenta para os gestores locais acompanharem as 12 transferências constitucionais recebidas pelos cofres municipais.
Acesse AQUI o levantamento do segundo decêndio do FPM de abril de 2021.
