A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) por profissionais de enfermagem que atuam de forma autônoma ou como empreendedores (4.258/2025).
De autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), o texto engloba enfermeiros e técnicos de enfermagem em atividades autônomas e de empreendedorismo, com foco em serviços não convencionais e na saúde suplementar.
Conforme argumentou a autora, a medida busca formalizar a atividade desses profissionais, além de ampliar a transparência fiscal e valorizar uma categoria que tem avançado em campos de atuação para além do ambiente hospitalar tradicional.
"A crescente atuação de profissionais de enfermagem como empreendedores em áreas complementares aos serviços tradicionais – como curativos, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, pré-natal e outras especialidades – demanda a criação de um marco regulatório que facilite a emissão de notas fiscais."
