O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta segunda-feira (2) a definição das normas que disciplinam o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As diretrizes se aplicam a candidatos e partidos e passam a integrar o conjunto de resoluções que regulamentam o pleito.
Entre as decisões, o tribunal estabeleceu que ficará vedada, nas redes sociais, a divulgação de conteúdos manipulados com imagem ou voz de candidatos e de pessoas públicas nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento das urnas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
A Corte também determinou que plataformas de inteligência artificial não poderão, mesmo mediante solicitação de usuários, indicar nomes de candidatos para voto. A intenção é impedir que ferramentas automatizadas influenciem a escolha do eleitor.
No campo do enfrentamento à violência de gênero, os ministros proibiram publicações com montagens envolvendo candidatas, bem como a circulação de imagens ou vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico direcionados a elas.
Além disso, provedores poderão ser responsabilizados judicialmente caso deixem de remover perfis falsos ou conteúdos considerados ilegais após determinação da Justiça Eleitoral.
Liberdade de manifestação
As resoluções também abordam garantias de expressão durante o período pré-eleitoral. Ficou assegurado que manifestações espontâneas de cunho político poderão ocorrer em universidades, escolas e espaços vinculados a movimentos sociais, como forma de evitar restrições consideradas indevidas em pleitos anteriores.
Além disso, os candidatos poderão realizar panfletagem em vias públicas, parques e praças, desde que não haja prejuízo à circulação das pessoas.
Na semana anterior, o TSE já havia aprovado outro bloco de resoluções relativas às eleições, tratando de temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação e prestação de contas de campanha e atualização do cadastro eleitoral.
